01/04/2025
Resultado da 8ª Sessão Ordinária 2025

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, realizada ontem (31), teve como resultado a aprovação de dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei, dez requerimentos e 14 indicações. Um dos projetos entrou na pauta após um requerimento em um regime de urgência solicitando a votação no mesmo dia.
O PLC 27/2025 estabelece datas para o Município enviar projetos orçamentários para a Câmara de Mirassol. O Plano Plurianual (PPA) deverá ser protocolado até dia 31 de maio, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LDO) terá até dia 30 de setembro de cada ano para chegar na Casa.
A mudança tem como objetivo garantir melhor condução, estudos e sugestões dos vereadores e da população nas receitas, despesas, metas e prioridades do dinheiro público. O PLC foi proposto pelo presidente Walmir Chaveiro.
Acolhimento
Os vereadores aprovaram também a criação do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional - Instituição de Longa Permanência Idoso (ILPI) -, em Mirassol, que atuará com recursos do governo estadual. O município poderá contratar 20 vagas (de instituições públicas ou privadas) para acolhimento de idosos a partir de 60 anos, incluindo da população de Bálsamo e Mirassolândia. A condução será da Secretaria de Assistência Social.
Convênio
Foi autorizado um convênio da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para abrigar o Anexo das Fazendas. A continuidade dos serviços oferecidos foi firmada com o PL 31/2025.
Data-base
Em regime de urgência, ainda na data-base de março, os vereadores aprovaram o PLC 34/2025, que aumenta o salário e o ticket alimentação dos servidores da Câmara. O reajuste e a correção das perdas inflacionárias aplicados ao Legislativo foram os indicados pelo Sindicato dos Servidores.
Tribuna
Diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores no Expediente Oral da 8ª Sessão, entre eles, a erosão no Regissol 2, a carência de banheiros na Praça da Matriz e Farmácia Municipal, o descarte de lixo irregular no Cohab 2 e as pessoas em situação de rua em Mirassol. Foram à Tribuna os vereadores Gustavo Teixeira, Vanderlei Pinatto, Fernanda Machado, Kauai Ferreira, Prof. Poiati, Robson da Ração, Edson Branco, Ademir Massa, Nando Nogueira e o presidente Walmir Chaveiro.

8ª Sessão Ordinária 2025: https://www.youtube.com/@camarademirassol
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Comunicação / CMM