26/03/2024
Resultado da 7ª Sessão Ordinária 2024

Nove projetos foram aprovados ontem (25) durante discussão da pauta da 7ª Sessão Ordinária 2024. Quatro dessas proposituras entraram na Ordem do Dia após pedido para votação em regime de urgência.
Foram aprovados os reajustes salariais e dos tickets de alimentação dos servidores públicos da Prefeitura, Câmara e do Conselho Tutelar. Outro PL, que recebeu votos da maioria, fixa novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e os vereadores para a Legislatura 2025-2028 e também aos secretários municipais, estes a partir de março de 2024.
Os vereadores discutiram e aprovaram ainda a abertura de crédito de quase R$ 59 mil destinado à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus de Mirassol. O valor é referente ao pagamento complementar de cirurgias eletivas.
Outros três projetos de lei tratam da denominação de prolongamentos da Rua Cleotides Lourenço da Silva (Cerezo), no loteamento residencial Ângelo Brandimarte, a Avenida Gilberto Ângelo Pandim e a Avenida Hilda Sumariva Dalul, no loteamento Portal da Cidade Amiga.
Todos os projetos aprovados foram encaminhados ao Executivo Municipal. Os documentos podem ser sancionados ou vetados.
Lei Orgânica
Os vereadores aprovam ainda um projeto de resolução que institui a Lei Orgânica de Mirassol. O documento, na verdade, faz uma correção de vício formal da legislação, que havia sido apontado pela subprocuradoria do Ministério Público de São Paulo.
Tribuna
O Expediente Oral da 7ª Sessão Ordinária 2024 teve debate com os vereadores Julio Salomão, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii, Caco Navarrete e Nando Nogueira. Confira os assuntos abordados por eles: https://bit.ly/3Vua1Jf

Comunicação / CMM