05/03/2024
Resultado da 4ª Sessão Ordinária 2024

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (04) um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. A pauta trouxe ainda a discussão de 21 requerimentos e uma indicação.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, da Mesa Diretora, que altera os dispositivos da LC 4.595/2022. O documento adequa as gratificações dos servidores, incluindo os setores de Compras e Patrimônio e Recursos Humanos.
Os vereadores aprovaram ainda um projeto de resolução, que entrou na pauta em regime de urgência. O documento concede uma licença não-remunerada ao presidente João Paulo de Araújo para tratar de assuntos de interesse particular.
A licença tem início nesta terça-feira, dia 05, e tem duração de 30 dias. Com o afastamento, quem assume a presidência da Câmara de Mirassol é o vereador e Vanderlei Pinatto. Pinatto estava como vice-presidente da Mesa Diretora.
Explicação
Durante a sessão, o assessor jurídico da Câmara de Mirassol, Lucas Calijuri, expôs aos vereadores a necessidade de consertar o vício formal da Lei Orgânica de Mirassol. O problema foi apontado pela subprocuradoria do Ministério Público de São Paulo, que alertou a importância da correção. Caso não seja feita, o MPSP pode entrar uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Orgânica, fazendo com que Mirassol fique sem lei para conduzir a cidade. 
Tribuna
Os vereadores Fabio Kunii, Cida Dias, Walmir Chaveiro, Julio Salomão, Nando Nogueira e Caco Navarrete usaram o espaço da Tribuna para o Expediente Oral. Confira aqui: https://bit.ly/3uZWhuR

Comunicação / CMM