19/12/2023
Resultado da 42ª Sessão Ordinária 2023

Seis projetos foram aprovados na última sessão ordinária da Câmara de Mirassol. A votação da pauta da 42ª Sessão incluiu ainda a rejeição de um veto total, a retirada de um PL e a entrada de outra propositura em regime de urgência.  
Os vereadores receberam o diretor municipal de Contabilidade e Finanças, Donizetti Colebrusco, que explicou a necessidade do pedido de urgência de votação ao PL nº 153/2023, do Executivo. Esse projeto autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 11.173.000,00, que deverá usado para a reforma de creches e escolas municipais, instalação de quadras e climatização com ar condicionado.
A discussão da pauta teve ainda a derrubada de um veto total. Com isso, os vereadores decidiram por manter uma lei que institui a Política Municipal para a População Imigrante, de autoria do vereador Nando Nogueira.
Já o PL nº 153/2023, que estava previsto na Ordem do Dia, foi retirado da pauta a pedido do autor, o vereador Walmir Chaveiro. O documento previa uma alteração na instalação de postos de combustíveis com a distância mínima de 500 metros hospitais.
A 42ª Sessão contou também com a aprovação de cinco moções, 11 requerimentos e uma indicação. Já na Tribuna, discutiram a pauta os vereadores Fabio Kunii, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro e o presidente João Paulo de Araújo. Veja aqui: https://bit.ly/470cw8c   

Confira quais PLs foram aprovados: 

- PL 156/2023: libera a abertura de mais de R$ 11 milhões, que serão investidos na reforma e melhorias de unidades escolares municipais (autoria do Executivo)
- PL 120/2023: estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro da administração pública de Mirassol para 2024 (autoria do Executivo)
- PL Complementar 149/2023: regulariza a instalação de indústrias de produtos alimentares em funcionamento (autoria do vereador Nando Nogueira) 
- PL 150/2023: altera e autoriza o registro de desmembramento do loteamento Golden Park Residence II (autoria do Executivo) 
- PL 152/2023: cria o Sistema Municipal de Cultura de Mirassol, que estabelece ferramentas de gestão compartilhada com entes federais, estaduais e a sociedade civil (autoria do vereador Caco Navarrete) 
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal: a LO poderá ser emendada a partir da votação, em dois turnos, com três quintos dos votos dos vereadores 

Os trabalhos legislativos entram em recesso a partir desta terça-feira (19) e retornam com a 1ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 05 de fevereiro. Os trabalhos administrativos continuam internamente durante o período.

Comunicação / CMM