12/12/2023
Resultado da 41ª Sessão Ordinária 2023

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (11) cinco projetos de lei e derrubaram três vetos totais do Executivo. Um dos PLs que estava na pauta da 41ª Sessão Ordinária foi rejeitado e um outro entrou em votação em regime de urgência. 

PLs aprovados
- PL 133/2023: cria o programa de transporte público Tarifa Zero (vereador Walmir Chaveiro)
- PL 141/2023: programa de prevenção e tratamento de piolhos de lêndeas em alunos das creches e escolas municipais (vereador Nando Nogueira)
- PL 142/2023: obriga a disponibilização de água potável e estrutura em festivais, shows e eventos (vereador Julio Salomão)
- PL 143/2023: autoriza a instalação de placas de proibição de descarte irregular (vereador Julio Salomão)
- PL 151/2023: após entrar em regime de urgência, atualiza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar para R$ 2.640 (Executivo Municipal)

Rejeitados
- PL 137/2023: autorizava a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania (vereador Julio Salomão) 

Vetos rejeitados
- Fica mantida a lei que diminui de 3% para 1% do repasse de recursos para a Arsae
- Fica mantida a lei que criou a Fanfarra Municipal Osvaldir Natal Pinatto
- Fica mantida a lei que autoriza a criação de um Distrito Industrial em Mirassol 

Tribuna
O Expediente Oral contou com a manifestação dos vereadores Julio Salomão, Fabio Kunii, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro e do presidente João Paulo de Araújo. Confira aqui: https://fb.watch/oUmTapdaJa/?mibextid=9R9pXO 

41ª Sessão Ordinária 2023 (íntegra): https://www.youtube.com/watch?v=jsNHitkt95Y&t=73s 

Comunicação / CMM