17/12/2024
Resultado da 40ª Sessão Ordinária 2024

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram ontem (16), na 40ª Sessão Ordinária 2024, seis projetos de lei e dois pedidos de vista. A votação incluiu a segunda discussão do PL da Lei Orçamentária de Mirassol para o próximo ano.
A votação do PL nº 108/2024 (LOA 2025) recebeu os votos da maioria com duas emendas. Elas acrescentam R$ 1,36 milhão no orçamento do Legislativo para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de vencimentos e obrigações patronais para a possível contratação de assessores parlamentares.
Com o PL nº 78/2024, o calendário oficial de Mirassol ganha o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, que será comemorado, no primeiro sábado, após 60 dias do domingo de Páscoa. A autoria é do vereador Caco Navarrete.
O PL nº 112/2024 autoriza Mirassol a receber a doação de duas áreas públicas para o prolongamento da Avenida Antônio Baptista, no bairro Mais Parque, e a composição de áreas institucional e verde de proteção permanente. Os melhoramentos somam à aprovação do empreendimento Condominial Solis.
O PL nº 126/2024 desafeta propriedades localizadas na Área do Aeródromo para uso do Município para futuros projetos de desenvolvimento local. Já o PL nº 128/2024 cria o Programa Jovem Aprendiz poder público municipal.
Os vereadores votaram e aprovaram ainda os PLs nº 129 e 130/2024, que dão nome de “Praça Esperança” ao Sistema de Lazer 01 e “Dorival Alves Ferreira” ao Sistema de Lazer da quadra 14, ambas no Jardim Alvorada. Os autores são os vereadores Nando Nogueira e Ademir Massa.
Sessão extraordinária
Os vereadores devem ser reunir novamente na próxima segunda-feira (23) para votar os PLs 119 e 127/2024, ambos de autoria do Executivo Municipal. Os dois projetos de lei recebem o pedido de vista por sete dias para mais estudos sobre a matéria.  
O PL nº 119 atribui valor do metro quadrado de áreas, no loteamento Quinta São Judas Tadeu II, para regularização. Já o PL nº 127 também inclui valor do metro quadrado para terrenos em loteamento a ser lançado, denominado Residencial Flor do Campo.
Moções
A 40ª Sessão teve também a aprovação de duas moções de congratulações. Uma parabeniza a formatura da 2ª Etapa da Escola Municipal Maria Inez Secches Calixo, e a outra o deputado federal Fausto Pinato pelo recebimento do Título de Cidadão Votuporanguense. As moções são de autoria do presidente Vanderlei Pinatto.
Tribuna
O Expediente Oral da última sessão ordinária do ano e da 18ª Legislatura teve a inscrição dos vereadores Walmir Chaveiro, João Paulo de Araújo, Nando Nogueira, Fabio Kunii e Caco Navarrete. Saiba quais foram os temas debatidos por eles: https://bit.ly/3P16JIS 

Comunicação / CMM