27/02/2024
Resultado da 3ª Sessão Ordinária 2024

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (26), na 3ª Sessão Ordinária 2024, quatro projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de resolução. Foram analisados e rejeitados ainda três vetos. 
Projetos aprovados
- PL 02/2024: cria o programa “Adote um lixo dog”, uma parceria público-privada, para instalar lixeiras para fezes de animais. O autor é o vereador Nando Nogueira.
- PL 03/2024: autorizativo para firmar parcerias público-privadas para instalação de toldos em bancos públicos, como em praças, áreas de lazer e no cemitério. O autor é o vereador Nando Nogueira.
- PL 04/2024: autorizativo para criar o benefício assistencial “Auxílio Ampara” para crianças e adolescentes que perderam as mães em crimes de feminicídio. O autor é o vereador Julio Salomão.
- PL 06/2024: autorizativo para a realização de campanhas informativas sobre picadas de animais peçonhentos e o protocolo de atendimento em Mirassol. O autor é o vereador Julio Salomão.
- PLC 01/2024: altera o requisito do emprego público de Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família para nível universitário. A autoria é do Executivo.
- PLC 08/2024: adequa as gratificações dos responsáveis pelos setores de Compras e Patrimônio e Recursos Humanos. A autoria é da Mesa Diretora da Câmara.
- PR 01/2024: adequa o sistema administrativo para contratação do setor de Compras. A autoria é da Mesa Diretora.
Vetos derrubados
O primeiro veto derrubado pelos vereadores foi o referente a PL do programa Tarifa Zero no transporte coletivo em Mirassol. O segundo veto foi rejeitado pela maioria e diz respeito à obrigatoriedade de fornecer água potável, de forma gratuita, em locais com grande aglomeração, como eventos e jogos.
O último veto não acatado dispõe de emendas propostas pelos vereadores a alterações na formação de direção da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae). As inclusões foram mantidas.
Tribuna
O Expediente Oral da 3ª Sessão contou a manifestação dos vereadores Fabio Kunii, Ademir Massa, Nando Nogueira, Julio Salomão e Walmir Chaveiro. Confira aqui: https://bit.ly/48FP6Gc

Comunicação / CMM