03/12/2024
Resultado da 38ª Sessão Ordinária 2024

Os vereadores da Câmara de Mirassol votaram ontem (02) quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Um deles aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022 e contou ainda com a argumentação oral do prefeito Edson Ermenegildo sobre o tema.
O primeiro dos projetos a ser votado entrou na pauta em regime de urgência. O PL 125/2024 autorizou a abertura de um crédito adicional de R$ 180 mil para adequação orçamentária da Lei Paulo Gustavo, que será aplicado no pagamento de artistas de Mirassol.
Na sequência, os vereadores iniciaram a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, que tratava das contas da Prefeitura. O prefeito foi à Tribuna e fez esclarecimentos sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que emitiu parecer favorável.
O projeto de decreto foi aprovado pela maioria dos votos. O documento havia ido ao Plenário com pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento divergentes, sendo um recomendando a aprovação e outro opinando pela rejeição.
O outro a ser aprovado foi o PL nº 122/2024, que cria o Campeonato de Skate “Luis Felipe Souto de Avila”, homenageando o jovem skatista, que faleceu recentemente em um acidente. O campeonato deverá ser realizado no mês de novembro. O autor é o vereador Julio Salomão.
Também recebeu os votos favoráveis o PL nº 123/2024, instituindo o Mês de Conscientização contra o Racismo e a Desigualdade Racial, em novembro, no calendário oficial de Mirassol. A autoria é da vereadora Cida Dias.
Por último, o PL nº 124/2024 autoriza o Executivo a incluir podólogos nas equipes multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde para ações preventivas e de tratamento. O objetivo é atender idosos, diabéticos, cadeirantes e outros que necessitarem. O autor é o vereador Nando Nogueira.
Expediente Oral
O Expediente Oral da 38ª Sessão Ordinária contou apenas com a inscrição do vereador Fabio Kunii. Confira aqui os assuntos debatidos: https://www.facebook.com/share/v/1DmRC9xavf/

Comunicação / CMM