04/11/2025
Resultado da 34ª Sessão Ordinária 2025

Oito projetos de lei foram aprovados ontem (03) pelos vereadores da Câmara de Mirassol durante a 34ª Sessão Ordinária. As propostas tratam de regularização urbana, investimentos na saúde, valorização da juventude e reconhecimento a espaços públicos, entre outros temas.

Aprovados

PL Complementar 167/2025: autoriza o Executivo a alienar áreas de passeios públicos ocupadas por edificações já existentes e cria o Programa de Regularização de Ocupações Irregulares de Passeios Públicos. A autoria é do Executivo Municipal.

PL 168/2025: autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 485 mil, destinados à reprogramação e ao reforço de recursos da Secretaria Municipal de Saúde. A autoria é do Executivo Municipal.

PL 169/2025: institui o “Programa Doadores do Futuro”, com a promoção de ações educativas voltadas aos alunos da rede pública sobre a importância de doar sangue. A autoria é do vereador Prof. Poiati.

PL 170/2025: estabelece diretrizes para garantir atendimento, em tempo razoável, ao público pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal. A autoria é do vereador Robson da Ração.

PL Complementar 171/2025: altera trecho da Lei Complementar 3.431/2011, para regulamentar o rebaixamento de guias frontais de imóveis destinados a estacionamento de veículos. A autoria é do vereador Nando Nogueira.

PL 173/2025: cria a “Semana Municipal da Juventude”, que passa a integrar o calendário oficial de eventos de Mirassol. A autoria é do vereador Gustavo Teixeira.

PL 174/2025: denomina prédio público de “Escola Municipal de Educação Infantil Maria Bianchi – EMEI Maria Bianchi”, localizado no Jardim Renascença. A autoria é do presidente, Walmir Chaveiro.

PL 175/2025: altera trechos da Lei Municipal 4.170/2019, que trata da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, paga aos policiais militares que atuam em convênio com o município. A autoria é do Executivo Municipal.

Moções
Os vereadores aprovaram ainda moções que destacam o desempenho de mirassolenses em diversas categorias, representando Mirassol no esporte (Ranch Sorting, futebol, acrobacia, dominó, atletismo e badminton), educação e cidadania. Parabéns a todos!

Expedientes
Confira os assuntos discutidos no Expediente Oral da 34ª Sessão pelo presidente Walmir Chaveiro e pelos vereadores Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Fernanda Machado, Prof. Poiati, Robson da Ração, Kauai Ferreira, Edson Branco, Gustavo Teixeira e Nando Nogueira.

34ª Sessão Ordinária: https://youtube.com/live/Cf8D7G073jE?feature=share
Expedientes: https://www.youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP4a5IV_AQPP8z7GHiFrXXTS

Comunicação / CMM