17/09/2024
Resultado da 30ª Sessão Ordinária 2024

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (16) dois projetos de lei, requerimentos e discutiram outras demandas municipais. A pauta da 30ª Sessão Ordinária do ano também trouxe a apresentação de três PLs, que deverão ser votados em próximas sessões.
O primeiro PL – 34/2024 – aprovado altera o uso do loteamento fechado Terravista Residence Club. Com a mudança, estabelecimentos comerciais e de serviços poderão ser instalados no local, desde que obedecidas as normas sobre níveis de ruídos.
O segundo PL – 105/2024 – autoriza a criação de um Pipódromo em Mirassol para a prática de soltar pipa. Os espaços, que poderão ser permanentes ou itinerantes aos fins de semana, deverão ter distância segura de rodovias e redes elétricas.
Já entre as proposituras de leis apresentadas dispõem sobre: (1) a autorização de receber, de forma parcelada, a venda de imóveis municipais arrematados em leilões; (2) a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 304.800 para a compra de uma ambulância, e (3) a devolução de um automóvel do Legislativo ao Executivo. Os três poderão ser votados em sessões ordinárias futuras.
Mudanças temporárias
Em respeito à legislação eleitoral, as transmissões ao vivo estão suspensas até dia 06 de outubro. As sessões estão sendo gravadas e serão disponibilizadas nos canais institucionais após as eleições. A população pode participar e acompanhar as discussões das proposituras pessoalmente e juntamente aos vereadores da Casa de Leis.

Comunicação / CMM