28/08/2024
Resultado da 27ª Sessão Ordinária 2024

A 27ª Sessão Ordinária 2024 teve como resultado a aprovação de quatro moções, nove requerimentos e a apresentação de um veto total e duas promulgações de leis municipais. Não houve Ordem do Dia.
As quatro moções de congratulações parabenizaram mirassolenses que se destacaram em atividades escolares e esportivas. Também foi comemorado o aniversário de fundação da Fraternidade Missionária Cenáculo de Maria. A entidade completou 11 anos.
A primeira foi indicada aos alunos da EE Iria Barbieri Vitta e à professora Silvia Regina pela participação na Semana Euclidiana, em São José do Rio Pardo. A segunda moção parabenizou o Mirassol Futebol Clube pela campanha que está fazendo na Série B, do Campeonato Brasileiro.
Outra moção destaca o desempenho escolar de alunos da EM Wilson Paschoal na prova do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Já a quarta e última moção da pauta parabenizou a fundação Fraternidade Missionária Cenáculo de Maria pelos 11 anos de história e trabalho.
Sancionadas
A pauta da 27ª Sessão trouxe duas leis municipais que passam a vigorar em Mirassol. A Lei nº 4.875/2024 garante a realização da Festa das Tradições, por meio do calendário oficial, no mês de dezembro, juntamente à abertura das festividades natalinas.
Já a Lei nº 4.883/2024 altera a lei do estacionamento rotativo, incluindo uma tolerância de até 15 minutos para a compra do ticket, com a possibilidade de notificação pela falta apenas após esse período. A lei foi promulgada pelo Legislativo após a derrubada do veto.
Veto total
Foi apresentado na pauta o veto total à aprovação da lei que prevê a inserção de códigos QR em placas de obras públicas municipais. O objetivo é facilitar o acompanhamento e a fiscalização de construções. Esse veto total deve ser colocado em votação para os vereadores nas próximas sessões.

Comunicação / CMM