22/08/2023
Resultado da 26ª Sessão Ordinária 2023; confira

Vereadores aprovaram ontem três projetos de lei por unanimidade, acataram dois vetos e rejeitaram outros dois pela maioria. O recente reajuste da tarifa da água em Mirassol também entrou na discussão da pauta com a presença do prefeito Edson Ermenegildo e advogado que representa a Agência Reguladora de Água e Esgoto (Arsae).
A primeira propositura amplia a consignação em folha de pagamento de serviços públicos municipais. No PL nº 88/2023, do vereador Juninho da Academia, do limite de 40% previsto da remuneração, 10% serão reservados para operações com cartão de crédito consignado.
Na sequência, o PL nº 94/2023, da vereadora Cida Dias, recebeu os votos favoráveis para a criação do Selo Lilás. O dispositivo reconhece empresas que promovem ações e firmam programas que reforçam o combate à violência contra a mulher.
Já de autoria do Executivo, o PL nº 97/2023 autoriza a concessão do direito de uso de um terreno, no Residencial Celina Dalul à Igreja Profética o Senhor Nosso Deus Reina. O prazo é por 30 anos.  
Decisão dos vetos
O primeiro veto foi rejeitado pela maioria e era referente à emenda proposta pelo Legislativo ao Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. O segundo veto, contudo, foi acatado para o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos em Mirassol.
Também foi rejeitado o terceiro veto. Pela maioria, os vereadores decidiram que deve ser mantida a concessão de 1% dos ingressos, de eventos realizados em locais públicos, a munícipes assistidos pelo CRAS.
O último veto foi acatado. Ficou confirmada que não está autorizada a instalação de estabelecimento comercial e de serviços em um lote no Residencial Professor Matheus.
Reajuste da água
Em atenção a requerimento aprovado em sessão, o prefeito Edson Ermenegildo foi à Tribuna para falar sobre o reequilíbrio econômico financeiro da tarifa da água e esgoto, obtido pela empresa concessionária do serviço de água e esgoto, Sanessol. O advogado que representa a Arsae também respondeu a perguntas dos vereadores sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Resultados da 26ª Sessão: 
2 vetos acatados
2 vetos rejeitados
3 PL aprovados
14 requerimentos
1 indicação 

Comunicação / CMM