15/08/2023
Resultado da 25ª Sessão Ordinária 2023; confira

Quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados ontem (14) na discussão da pauta da 25ª Sessão Ordinária 2023. Uma das proposituras recebeu duas emendas parlamentares.
O PL nº 91/2023 concede o direito de uso de uma área à Associação de Assistência Santa Luzia, da Paróquia Santa Luzia. O espaço, que está localizado no loteamento Parque dos Ipês II, poderá ser utilizado para o desenvolvimento das atividades pelo prazo de 30 anos.
Na sequência, os vereadores votaram a criação de um sistema de agendamento on-line para retirar medicamentos na Farmácia Municipal. O PL nº 92/2023, que é de autoria do vereador Nando Nogueira, destaca que a ferramenta poderá ser disponibilizada no site da Prefeitura ou em aplicativos para smartphones.
Também foi aprovado o reconhecimento em lei municipal do Cordão de Girassol. De autoria da vereadora Cida Dias, o PL nº 93/2023 tem como objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, sem indicações físicas. Entre os exemplos, estão síndromes, transtornos, fobias extremas, deficiências sensoriais, entre outras.
Após a aprovação de duas emendas, o PL Complementar nº 95/2023 foi aprovado pela maioria dos vereadores o subsídio de R$ 12 mil para secretários municipais. Foram quatro secretarias municipais criadas, em substituição a diretorias: Assistência Social, Educação, Negócios Jurídicos e Saúde.
Por último, também recebeu os votos favoráveis o Programa “Empresa Amiga da Educação Mirassolense”. A proposta do PL nº 96/2023, do vereador Julio Salomão, estimula a formação de parcerias entre empresas e escolas municipais para contribuir em manutenções e melhorias dos espaços educacionais.
Expediente Oral 
O debate das proposituras foi ainda tema na Tribuna pelos vereadores Vanderlei Pinatto, Julio Salomão, Fabio Kunii, Nando Nogueira, Cida Dias e Walmir Chaveiro. Confira os expedientes aqui: https://bit.ly/3OX6O11 

Resultado geral da pauta 
A pauta da 25ª Sessão contou com:
- 4 PL aprovados 
- 1 PLC aprovado
- 2 PL apresentados
- 3 vetos totais apresentados
- 2 moções aprovadas
- 13 requerimentos
- 1 indicação

Assista à 25ª Sessão Ordinária 2023
- Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=XAM6rrIzb-4
- Facebook: https://bit.ly/3DV1eWz 

Comunicação / CMM