06/08/2024
Resultado da 24ª Sessão Ordinária 2024

Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados ontem (05) na discussão da pauta da 24ª Sessão Ordinária 2024. A reunião foi a primeira dos vereadores após o retorno do recesso legislativo.
O PL nº 88/2024 autoriza que Mirassol crie o Programa “Praça Digital” para disponibilizar sinal de internet de graça nas praças e parques da cidade. O sistema público será através de wi-fi e terá a forma de acesso dos usuários regulamentada pelo Poder Público.
O PL Complementar nº 94/2024 altera uma lei municipal de 2006, possibilitando a utilização de recursos da contribuição do serviço de iluminação pública em sistemas de segurança. O objetivo é permitir o investimento em câmeras e sensores para preservação do espaço público.
Por último, o PL nº 96/2024 dá nome ao sistema de lazer, da área Seis, de “Praça da Bíblia”. O espaço está localizado no loteamento Jardim Alvorada. Outros quatro projetos de lei foram apresentados e devem entrar na pauta para votação nas próximas sessões.
Reconhecimento
Quatro moções também foram aprovadas na 24ª Sessão. Três delas foram para homenagear esportistas mirassolenses, que competiram na corrida, no tênis e em prova dos três tambores. Já a última para parabenizar os padres das paróquias de Mirassol pelo Dia do Padre.
Mudanças temporárias
Em respeito à legislação eleitoral, as transmissões ao vivo estão suspensas até dia 06 de outubro. As sessões estão sendo gravadas e serão disponibilizadas nos canais institucionais após as eleições. A população pode participar e acompanhar as discussões das proposituras pessoalmente.

Comunicação / CMM