17/07/2024
Resultado da 23ª Sessão Ordinária 2024

Quatro projetos de lei foram aprovados na 23ª Sessão Ordinária 2024 e um foi retirado da pauta de votação. A reunião dos vereadores aconteceu na última segunda-feira (15).
Um dos projetos que recebeu os votos favoráveis foi o PL nº 87/2024, que trata sobre a dispensa de parte de jornada de trabalho do servidor público municipal. A situação está prevista para casos necessários de acompanhamento de pessoa com deficiência.
Também aprovado, o PL nº 90/2024 altera a lei do estacionamento rotativo. Com a mudança, o motorista passa a ter uma tolerância de até 15 minutos para comprar o ticket da área azul, passando a ser notificado somente após esse período. E a partir da notificação, possui ainda até quatro horas para a regularização, podendo ser multado.
A aprovação por unanimidade foi ainda direcionada aos PLs nº 92 e 95/2024. O primeiro autoriza a alienação e permuta de bens imóveis, enquanto o segundo cria o “Junho Branco”, um mês dedicado à prevenção, conscientização e enfrentamento ao uso de drogas.
O PL nº 88/2024, no entanto, foi retirado na pauta de votação pela ausência do autor. Dois requerimentos e três moções foram aprovados.
Recesso legislativo
A 23ª Sessão é a última antes de iniciar o recesso legislativo dos vereadores, que começa nesta quarta-feira (17) e segue até 31 de julho. As sessões ordinárias retornam no dia 05 de agosto, mas o atendimento administrativo continua no prédio da Câmara de Mirassol.
Período eleitoral
As pautas das sessões estão omitindo os nomes dos agentes políticos. Outra alteração é em relação às transmissões das sessões, que não estão sendo feitas ao vivo, mas estão sendo gravadas. Essas mudanças respeitam a legislação eleitoral e serão mantidas de tal forma durante os dias 06 de julho a 06 de outubro. 

Comunicação / CMM