11/07/2024
Resultado da 22ª Sessão Ordinária 2024

Nove projetos de lei foram aprovados na 22ª Sessão Ordinária 2024, realizada ontem (10), na Câmara de Mirassol. Um deles estabelece o orçamento público para o exercício financeiro do próximo ano.
Em segunda discussão, o PL nº 56/2024 prevê as diretrizes que precisam ser seguidas para a elaboração da Lei Orçamentária para 2025. Também foram aprovados quatro PLs que garantem novos nomes a ruas: “Rua Vitoria Biana Cocito”, “Rua Luzia de Fátima Rodrigues Prates de Souza”, “Neuza Ney Pereira dos Santos Dalul” e “Rua Maria Eloisa Silva Oliveira”, no Village Damha Mirassol IV.
A aprovação dos projetos continuou com o PL nº 81/2024, que implanta um sistema de Código QR em placas de obras municipais. O objetivo é facilitar o acompanhamento e a fiscalização de construções que usam direito público.
A 22ª Sessão também contou com a aprovação do PL nº 82/2024, que prevê o Sistema Municipal de Cultura, e do PL nº 83/2024, que inclui a Festa das Tradições no calendário oficial de Mirassol. Por último, recebeu votos favoráveis o PL nº 86/2024, que altera o nome de uma rua, no Distrito de Ruilândia, para “Rua Roberto Lucato Hansen”.
Novas regras
Em respeito à legislação eleitoral, a 22ª Sessão foi a primeira a não transmitir ao vivo as deliberações dos vereadores e ainda omitiu os autores dos projetos e requerimentos. As mudanças são necessárias para manter o equilíbrio eleitoral e devem permanecer até dia 06 de outubro.
As sessões, contudo, permanecem normalmente abertas ao público. A 23ª Sessão Ordinária 2024 volta ao horário normal e está marcada para segunda-feira (15), às 17h.

Comunicação / CMM