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Divulgação / CMM
12/05/2026
Resultado da 14ª Sessão Ordinária de 2026
Os vereadores da Câmara de Mirassol votaram e aprovaram ontem (11) um projeto de lei complementar e discutiram as demais demandas da pauta da 14ª Sessão Ordinária 2026. Foram apresentados quatro PLs, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, duas moções, cinco requerimentos e 32 indicações.
O PLC 61/2026 entrou no debate após requerimento para análise de urgência e pareceres favoráveis para a votação. Esse PLC autoriza a concessão de uma área à Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Residencial São Francisco, pelo período de 30 anos.
O objetivo é que a concessão da área seja para o desenvolvimento de projetos assistenciais, que deverão ter suas obras iniciadas em até dois anos. Esse projeto de lei havia sido apresentado anteriormente pelo presidente da Câmara, Walmir Chaveiro, mas foi reapresentado pelo Executivo, devido à competência de autoria.
Expediente Oral
Resumo geral
04 PLs apresentados

01 Proposta de Emenda à LOM

01 PLC aprovado

02 moções

05 requerimentos

32 indicações
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Comunicação / CMM