07/05/2024
Resultado da 13ª Sessão Ordinária 2024

Seis projetos de lei foram aprovados ontem (06) na discussão da pauta da 13ª Sessão Ordinária 2024. Um veto total também foi analisado e acabou rejeitado pelos vereadores.
O primeiro projeto aprovado dá nome ao prédio do Poupatempo de Mirassol, que será inaugurado em breve, em homenagem a Walter Correa, que era oficial maior de cartório. O autor do PL nº 62/2024 foi o vereador João Paulo de Araújo.
O PL nº 51/2024, também de autoria do vereador João Paulo, institui a “Semana Municipal do Direito” nas escolas municipais. A iniciativa tem como objetivo promover o ensino de práticas relacionadas ao Direito, à Legislação Brasileira e Cidadania.
O PL nº 52/2024 inclui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”. De autoria da vereadora Cida Dias, ficam previstas atividades nas escolas públicas e privadas para gerar reflexões e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, no mês de março.
O PL 53/2024 formaliza a extinção da Lei Orgânica de Mirassol, que havia sido corrigida no mês passado, após apontamento do Ministério Público. Já o PL nº 54/2024, do Executivo, altera lei municipal sobre a fixação de obrigações judiciais de pequeno valor.
Por último, os vereadores também deram votos favoráveis ao PL nº 55/2024, do vereador Fabio Kunii. Uma área verde, do loteamento Miravista, agora passa a ter o nome do “Sargento Eduardo Sabatini Júnior”, que faleceu em serviço, no ano passado. A família acompanhou a votação e a homenagem prestada na Tribuna por Kunii.
Rejeitado
Os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo referente a PL que institui em Mirassol o “Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas”. A iniciativa, que agora foi mantida para auxiliar a cidade e os munícipes em possíveis desastres, é do vereador Ademir Massa.
Tribuna
O Expediente Oral da 13ª Sessão Ordinária teve a manifestação dos vereadores Julio Salomão, Juninho da Academia, Walmir Chaveiro, Cida Dias, Fabio Kunii, Nando Nogueira e do presidente Vanderlei Pinatto. Confira aqui os assuntos debatidos: https://bit.ly/44vZ3oV 

Comunicação / CMM