Notícias

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (27) as proposituras da 12ª Sessão Ordinária de 2026. Ao todo, foram votados seis projetos de lei, um projeto de resolução, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, um veto do Executivo, moções, requerimentos e indicações.

Aprovados
- inclusão de procedimentos gerais do gerenciamento e controle da frota de veículos a serviço da Prefeitura de Mirassol
- regulamentação e correção de endereços e CEPs juntamente aos cadastros imobiliários e Unidade dos Correios de loteamentos da cidade
- inclui a gratuidadade/isenção de inscrição a pessoas com deficiência para participar de eventos esportivos organizados ou apoiados pela Prefeitura de Mirassol
- define como será a fiscalização e o acompanhamento das emendas impositivas, sob responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
- prevê a criação do Programa de Valorização do Comércio Local para incentivar o desenvolvimento econômico
- especifica a permissão de remunerar e valorizar servidores da Administração Pública Indireta em atividades complementares
- institui e regulamenta o uso de diárias para servidores e agentes públicos da Câmara de Mirassol em representações externas do Legislativo
- autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 7.340.892,38 para a Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de contratar empresa para revitalizar e restaurar a Casa de Cultura

Veto rejeitado
- institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 e uso de medicamento indicado para emagrecer

Moções
Três moções de congratulações e uma de repúdio foram aprovadas pelos vereadores na 12ª Sessão. A nomeação da coronel Glauce Anselmo Cavalli à Comandante-geral da PMSP, os 85 anos da Federação Paulista de Futebol e o título de Honoris Causa Ad Perpetaum Rei Memoriam a Cássio José de Luca Colturato. 

Resumo geral

06 PLs aprovados
01 PR aprovado
01 Proposta de Emenda à LOM
01 veto rejeitado
04 moções
17 requerimentos
101 indicações