30/04/2024
Resultado da 12ª Sessão Ordinária 2024

Três projetos de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados ontem (29) e uma das proposituras recebeu pedido de vista. A 12ª Sessão Ordinária também foi marcada pela renúncia do vereador João Paulo de Araújo à presidência da Câmara de Mirassol.
Em razão de incompatibilidades com sua profissão de advogado, o vereador João Paulo de Araújo decidiu apresentar a renúncia ao posto de presidente do Legislativo. Ele agradeceu o apoio recebido ao período em que conduziu a Mesa Diretora e seguirá nos trabalhos legislativos.
No início do mês passado, João Paulo já havia solicitado o afastamento por 30 dias, para solucionar motivos profissionais. Após o prazo, contudo, não houve resultado positivo nas questões pendentes.
Com isso, o vereador Vanderlei Pinatto, que era o vice-presidente, assume em definitivo a cadeira da presidência da Câmara de Mirassol. Ele toma posse nesta terça-feira (30).
Votação
O primeiro projeto a ser aprovado, pela maioria, foi o PL Complementar nº 17/2024. Os vereadores decidiram retirar um trecho do documento, oficializando uma emenda supressiva à instituição por desempenho de atividade de profissionais que atuarem no Poupatempo.
Na sequência, o vereador Caco Navarrete pediu vista ao PLC nº 07/2024, que altera as atribuições previstas no cargo do Diretor de Departamento de Agricultura. O Plenário acatou o pedido por uma semana.
Os demais três PLs aprovados foram propostos pelo Legislativo. O PL nº 12/2024 diminui o valor tarifa pública anual, como contrapartida financeira, recolhida por permissionários do uso do espaço público. De autoria do vereador Julio Salomão, a redução acontecerá pela alteração de uma fórmula aplicada nessas situações.
A instalação de “boca de lobo inteligente” e grades em Mirassol também foi aprovada com o PL nº 48/2024. Na proposta, do vereador Nando Nogueira, o sistema evita a entrada de entulhos e materiais sólidos grandes nos bueiros, permitindo a passagem apenas de água.
Por último, os vereadores também deram votos favoráveis ao PL nº 49/2024, do vereador Walmir Chaveiro. O documento garante isenção da cobrança de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Todos os projetos aprovados foram encaminhados ao Poder Executivo.
Tribuna
O Expediente Oral da 12ª Sessão Ordinária teve a manifestação dos vereadores Caco Navarrete, Juninho da Academia, Julio Salomão, Nando Nogueira, Vanderlei Pinatto, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii e João Paulo de Araújo. Acesse aqui: https://bit.ly/4bh7l6p

Comunicação / CMM