23/04/2024
Resultado da 11ª Sessão Ordinária 2024

A Câmara de Mirassol votou e aprovou cinco projetos na 11ª Sessão Ordinária 2024, realizada no final da tarde de ontem (22). Os vereadores também decidiram rejeitar dois vetos e aceitar um pedido de vista para propor uma emenda a um PL Complementar.
De autoria do Legislativo, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Com o PL nº 39/2024, do vereador Julio Salomão, é proposto ao Executivo a criação do Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero para garantir mais acesso e condições adequadas ao crédito de pequenos empreendedores mirassolenses.
Já com o PL nº 43/2024, do vereador Nando Nogueira, é autorizada a prática do serviço de telemedicina na rede municipal de saúde e campanhas informativas sobre esse tipo de atendimento. A opção deverá ser aceita pelo paciente.
Os vereadores aprovaram ainda a liberação de quase R$ 3,8 milhões em créditos adicionais complementares ao Executivo. Cerca de R$ 3,5 milhões são para as UBSs, enquanto o restante do valor é direcionado para a reforma do Centro de Lazer, no Cohab I. Também foi aprovada a criação de um emprego público municipal efetivo de assistente administrativo de licitações e contratos e outros três de analista jurídico.
Pedido de vista
Para o PL Complementar nº 17/2024, o vereador Julio Salomão solicitou pedido de vista por uma semana e foi acatado pelo Plenário. O documento, que trata sobre a gratificação por desempenho das atividades de servidores que atuarão no Poupatempo, deve receber uma emenda.
Vetos parciais
Dois vetos parciais foram rejeitados pelos vereadores. O primeiro mantém a lei que autoriza o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de Mirassol, enquanto o segundo, a autorização da criação do Banco de Projetos.
Tribuna
O Expediente Oral da 11ª Sessão Ordinária 2024 teve a discussão da pauta com a vereadora Cida e os vereadores Nando Nogueira, Fabio Kunii, Julio Salomão, Walmir Chaveiro e Vanderlei Pinatto. Confira aqui: https://bit.ly/4aMG77T 

Comunicação / CMM