16/04/2024
Resultado da 10ª Sessão Ordinária 2024

Sete projetos de lei foram aprovados ontem (15) na votação da 10ª Sessão Ordinária 2024, sendo um deles após a entrada na pauta em regime de urgência. Também foram aprovados 21 requerimentos, duas moções e uma indicação.  

Foram aprovados:
PL nº 33/2024: altera a lei sobre o perímetro urbano municipal, ajustando as divisas para o futuro contorno viário para a ligação viária urbana ao norte de Mirassol e São José do Rio Preto. Autoria do Executivo
PL nº 35/2024: institui o Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, vinculado à Assessoria do Meio Ambiente, para atuar em ações preventivas e ressarcimento em tragédias climáticas. Autoria do vereador Ademir Massa.
PL nº 36/2024: prevê políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos dos autistas e familiares em Mirassol. Autoria do vereador Fabio Kunii.
PL nº 37/2024: inclui, no mês de maio, a “Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais”, no calendário oficial de Mirassol. Autoria do vereador Nando Nogueira.
PL nº 38/2024: obriga a divulgação com cartazes sobre o direito de as parturientes serem acompanhadas por doulas. Autoria da vereadora Cida Dias.
PL nº 41/2024: autoriza a permuta entre imóveis da Mirassol Assistência Familiar Ltda com áreas da Prefeitura. Autoria do Executivo.

Na pauta
Em regime de urgência, também entrou na pauta de votação o PL nº 47/2024, do Executivo, que altera um trecho da lei sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico administrativo. A motivação é a continuidade da prestação do serviço público.
Expediente Oral
O Expediente Oral da 10ª Sessão Ordinária 2024 teve o debate da vereadora Cida Dias e dos vereadores Vanderlei Pinatto, Juninho da Academia, Caco Navarrete, Fabio Kunii, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Ademir Massa e Julio Salomão. Confira aqui: https://bit.ly/4aDPfvq 

Comunicação / CMM