24/10/2018
Requerimentos querem prestação de contas e informações sobre cargos transpostos

A prestação de contas de uma verba destinada à educação, no ano passado, está sendo solicitada em um requerimento. O valor desse crédito adicional totaliza R$ 3.980.745,12 (três milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).
A abertura do crédito foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 4.043/2017, de autoria do Executivo Municipal. Destinado ao Departamento de Educação, esse dinheiro tem como finalidade o pagamento de despesas de construção e ampliação da rede física escolar.
Para cumprir o papel de fiscalização do Legislativo e acompanhar o desenvolvimento das ações públicas, o Requerimento nº 279/2018 solicita a cópia de documentos comprobatórios sobre a aplicação do referido recurso. O vereador e presidente da Casa, João Roberto Feres, é o autor do requerimento.
Cargos transpostos
Outra solicitação diz respeito à possibilidade de ter existido transposição de cargos na Prefeitura Municipal. Entre as dúvidas enviadas no Requerimento nº 273/2018, também de Feres, são questionados se algum servidor teve seu emprego público transposto e quais cargos seriam, a descrição dos gastos de todos os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros questionamentos.
Os dois requerimentos tiveram aprovação dos vereadores na última segunda-feira (22), na 36ª Sessão Ordinária. Esses documentos foram encaminhados ao Executivo para que, por meio do departamento responsável, sejam respondidas todas as questões apresentadas.

Comunicação – Câmara de Mirassol