17/10/2018
Requerimento pressiona por regularização no Jardim São Bernardo II

Um tema discutido na última sessão ordinária, da Câmara de Mirassol, foi a regularização do Jardim São Bernardo II. O loteamento possui cerca de 90 famílias residentes na área, mas que não possuem documentos oficiais que comprovem a posse do imóvel.
O questionamento foi abordado pelo vereador Vanderlei Pinatto, no Requerimento nº 266/2018, informando que tem conhecimento da realização de procedimentos iniciais para a devida regularização do bairro. No entanto, destaca que a continuidade dessa irregularidade causa prejuízos ao Município e toda a população, uma vez que o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem deixado de ser recolhido.
Após ser aprovado pelos demais vereadores, o requerimento foi encaminhado ao Executivo Municipal e direcionado aos Departamentos de Planejamento Urbano e Negócios Jurídicos, além das Assessorias de Patrimônio e Técnica de Gabinete. Tal documento esteve presente na pauta da na 35ª Sessão Ordinária, no dia 15.

Comunicação – Câmara de Mirassol