19/11/2019
Quatro vetos são acatados e dois projetos de lei aprovados em 40ª Sessão

Os vereadores da Câmara de Mirassol acataram ontem (18), pela maioria, os quatro vetos da pauta da 40ª Sessão Ordinária. Também aprovaram dois projetos de lei, requerimentos, indicações e discutiram outros assuntos na Tribuna.
O primeiro veto do Executivo a ser acatado refere-se ao projeto de lei que devolvia o imóvel do Clube Municipal ao patrimônio do Município; o segundo veto, ao que instituía a responsabilidade de pagamento de tarifas de água e energia a inquilinos; o terceiro, à não obrigatoriedade de pagamento da Zona Azul para idosos e portadores de deficiências; e, por último, à criação do Programa de Horta Comunitária para aproveitamento de terrenos baldios.
Já entre os projetos de lei aprovados, foram dados votos favoráveis à propositura do vereador Beto Feres, que institui a Licença Prevenção aos servidores públicos municipais. A proposta garante dois dias para a realização de exames preventivos de câncer de mama, próstata, entre outros, sem qualquer ônus ao colaborador.
De autoria do vereador Ademir Massa, também foi aprovado o projeto que obriga a publicação de uma lista com os nomes daqueles que aguardam vagas em creches e unidades escolares da rede municipal de ensino. O documento, segundo a propositura, deverá ser divulgado nas redes sociais do Poder Público e estar visível nos próprios locais.
No Expediente Oral, fizeram o uso da palavra os vereadores Vanderlei Pinatto, Walmir Chaveiro, Sergio Leiteiro, Mineiro, Ademir Massa, Daniel Sotto e o presidente Marcão Alves. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 25, data em que também será realizada a 6ª Sessão Ordinária Mirim, a partir das 18h.

Para conferir os projetos vetados e os aprovados na 40ª Sessão, clique aqui.

Comunicação / CMM