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As proposituras foram encaminhadas para os setores responsáveis
30/09/2019
Quatro projetos de lei são apresentados em 33ª Sessão Ordinária; votação de veto foi adiada
Os vereadores da Câmara de Mirassol adiaram nesta segunda-feira (30), na 33ª Sessão Ordinária, a votação do veto total ao projeto de lei que autorizava a instalação de comércio e serviços no Parque das Flores. A sessão também contou com a apresentação de quatro projetos de lei, sendo três do Executivo Municipal e o outro do Legislativo.
No Expediente Escrito, do Executivo, estavam na pauta: o Projeto de Lei nº 89/2019, que altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020; o Projeto de Lei nº 90/2019, que altera anexos do Plano Plurianual (2018/2021); e o Projeto de Lei nº 91/2019, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro do próximo ano.
Já do Legislativo, foi feita a apresentação do Projeto de Lei nº 92/2019, do presidente Marcão Alves, que propõe a criação de um campeonato anual de tabuada, na rede municipal de educação, para alunos do 1º ao 5º ano. O objetivo é estimular, de forma saudável e atrativa, as crianças a aprender a base para se resolver todos os cálculos.
Os projetos serão enviados à Assessoria Jurídica e comissões internas para pareceres. Os requerimentos e indicações seguem para o Executivo para providências.
Comunicação / CMM