14/05/2019
Projetos propõem terceirização de serviços de limpeza e implantação da TV Câmara

Os vereadores da Câmara de Mirassol discutiram proposituras que pedem a realização de serviços de limpeza, tapa-buracos e providências quanto a outros problemas na cidade. A pauta da 15ª Sessão Ordinária, analisada ontem (13), também contou com a apresentação de um projeto de lei e uma resolução do Legislativo.
Um deles é o Projeto de Lei nº 41/2019, que propõe uma alteração na Lei Municipal nº 3.243/2019 para autorizar a Prefeitura a executar de forma direta ou indireta, por meio de terceirização, serviços de limpeza e conservação de imóveis. Os custos serão repassados aos proprietários. A autoria desse projeto é do vereador Beto Feres.
Já o Projeto de Resolução nº 09/2019, apresentado pela Mesa Diretora, dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal de Mirassol. Entre os objetivos desse meio de comunicação estão a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, a transmissão de programação informativa, educativa e de orientação social e a cobertura de eventos e locais, promovidos por entidades públicas ou privadas, desde que tenham caráter de interesse público.
Os dois projetos foram encaminhados para estudos das comissões internas e da Assessoria Jurídica, que emitirão pareceres sobre a legalidade das matérias. Ainda foram apreciados na pauta 11 requerimentos e quatro indicações, cobrando a realização de serviços no município, como tapa-buracos, limpeza de terrenos, poda de árvores, soluções no trânsito e outras sugestões para melhorias na cidade.

Comunicação / Câmara de Mirassol