08/02/2021
Projetos em pauta do Executivo são discutidos em reunião

Vereadores reuniram-se na manhã desta segunda-feira (08) para discutir três projetos de lei protocolados pelo Executivo. Os documentos estão na discussão da pauta da 1ª Sessão Ordinária.
Os três projetos foram apresentados pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Renato Scochi, e pelo diretor do Departamento de Saúde, Frank Hulder de Oliveira. Acompanharam as explicações o presidente da Câmara, Caco Navarrete, e os vereadores Ademir Massa, Cida Dias, Daniel Sotto, Fábio Kunii, João Paulo e Walmir Chaveiro.
O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 14/2021, que autoriza a alienação onerosa de 46 imóveis do Município. Os valores arrecadados serão destinados a reformas, ampliações e construção de prédios públicos, desapropriação de imóveis, declarando de interesse público e aquisições.
O segundo é o Projeto de Lei nº 20/2021, que pede autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.040.617,09 (um milhão, quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e nove centavos). O recurso, que é de um convênio firmado com o Fundo Estadual de Educação, deverá ser usado na contratação de empresa para concluir a construção de uma creche no bairro Parque das Flores.
Por último, o Projeto de Lei nº 21/2021 também solicita autorização para abrir crédito no valor de R$ 303.950,00 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta reais). Essa verba será destinada para que sejam reorganizados recursos no combate da Covid-19, distribuídos para o Fundo Social de Assistência Social e os Departamentos de Educação, Saúde e Administração.
A 1ª Sessão Ordinária acontece nesta segunda-feira (08), às 19h. A reunião dos vereadores será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara: Facebook, Youtube e Instagram. A participação presencial de munícipes também será permitida, mas limitado a 40% da ocupação de cadeiras e respeitando o distanciamento social. 

Comunicação / CMM