19/04/2022
Projetos e um veto são aprovados em deliberação da 10ª Sessão

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na 10ª Sessão Ordinária todos os itens da Ordem do Dia. Foram deliberados ontem (18) um veto total, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei.
O primeiro documento aprovado, o PL nº 49/2022, altera o valor de créditos de sentença judicial, por precatórios, para R$ 14 mil. Já o PL Complementar nº 50/2022 altera o enquadramento de empregos públicos de berçarista e monitor municipal para “educador de desenvolvimento infantil” e a referência salarial, recebendo os votos favoráveis em primeira votação. Os dois são de autoria do Executivo.
Já o PL Complementar nº 37/2022 assegura a oportunidade de regularização de terrenos, que foram desmembrados e unificados novamente. A autoria é do vereador João Paulo de Araújo, que promoveu audiência pública, na última semana, para discutir a proposta do documento.
Do vereador Nando Nogueira e do presidente da Casa, Caco Navarrete, foi aprovada a criação do Dia Municipal da Conscientização do Autismo, no calendário municipal. A data é comemorada mundialmente em 02 de abril e ganha reforço na discussão do tema em Mirassol com o PL nº 51/2022.
Também recebeu os votos favoráveis o PL nº 52/2022, dos vereadores Nando Nogueira e Fabio Kunii. A propositura de lei denomina uma via pública, no loteamento Setlife, de Rua André Puente.
Outro item discutido na Ordem do Dia foi o veto total ao autógrafo de lei referente a um PL que nomeava uma rua no Jardim Girassol, do vereador Nando Nogueira. Os vereadores acataram o veto.
Para discutir os projetos e requerimentos apresentados na pauta, vereadores também fizeram suas manifestações no Expediente Oral. Inscreveram-se os vereadores Julio Salomão, Fabio Kunii, Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Nando Nogueira, Daniel Sotto e Walmir Chaveiro. 

Comunicação / CMM