15/05/2019
Projeto quer acelerar limpeza de terrenos e imóveis abandonados

Um projeto apresentado nesta semana, na Câmara de Mirassol, permite que a Prefeitura faça a limpeza e conservação de imóveis e terrenos particulares. A proposta é que esses serviços sejam feitos diretamente pela Administração ou indiretamente, por meio de terceirização, com a posterior cobrança aos proprietários.
A medida é sugerida com uma alteração na Lei Municipal nº 3.243/2019 por meio do Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do vereador Beto Feres. Com a mudança, a limpeza de entulhos, lixo, roça de mato alto e poda de árvores poderia ser garantida de forma mais rápida, e os custos gerados por esses trabalhos repassados aos proprietários desses imóveis.
A propositura de lei prevê ainda que, em caso de limpeza realizada pela Prefeitura, o ressarcimento desses custos deverá ser feito em até 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município. Já nos serviços prestados por terceirização, a cobrança será executada pela própria empresa.
O documento foi apresentado na 15ª Sessão Ordinária, no dia 13, na leitura do Expediente Escrito. A análise da legalidade da propositura está sendo feita nas comissões internas e na Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal.

Comunicação / Câmara de Mirassol