27/02/2019
Projeto de lei propõe regularizar atividade dos “trenzinhos da alegria”

Um projeto de lei que regulariza a atividade das famosas carretas e dos "trenzinhos da alegria", em Mirassol, foi apresentado segunda-feira (25) na 4ª Sessão Ordinária. Entre os requisitos previstos estão condições específicas para expedir o alvará de funcionamento de tal veículo.  
A proposta foi apresentada pelo vereador Marinaldo Martinelli, o “Nardim”, por meio do Projeto de Lei nº 16/2019, no qual é destacado, por exemplo, que o som do veículo destinado a essa atividade de entretenimento deve respeitar a proximidade a hospitais, igrejas, escolas, asilos e casas de repouso. Já as músicas reproduzidas para os menores precisam ser exclusivamente de temática infantil, além de estarem proibidas as que fazem apologia às drogas ou ao sexo.
O trajeto também deverá ser definido pelo Departamento Municipal de Trânsito. Recentemente tem sido noticiado que, em Fortaleza (CE), esse processo de regularização é um pedido dos próprios profissionais desse setor de entretenimento.
A propositura segue para estudos da Assessoria Jurídica e das Comissões internas da Câmara para emissão de pareceres.

Comunicação / Câmara de Mirassol