24/04/2024
Programa quer facilitar acesso a crédito para pequenos e microempreendedores

A criação de um programa de crédito para pequenos e microempreendedores pode estimular a economia de Mirassol. A aprovação de um projeto de lei esta semana quer garantir o acesso e parcelamento facilitado para o investimento em atividades comerciais e de serviço de pequeno porte. 
A partir do PL nº 39/2024, o Executivo está autorizado a criar o “Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero”, que busca garantir condições adequadas ao crédito de pequenos empreendedores mirassolenses. A autoria é do vereador Julio Salomão.
O valor máximo do empréstimo será de R$ 5 mil, que deverá ser quitado em até 11 parcelas, e juros subsidiados. Uma das regras para conseguir o valor, contudo, é ter uma atividade produtiva de microempreendedor, estabelecida em Mirassol, há pelo menos seis meses.
A lei destaca que poderão ser formadas parcerias para captação e destinação de recursos aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e profissionais autônomos. O Município atuará como incentivador do programa, conduzido por meio da Secretaria de Assistência Social, e não como garantidor da operação de crédito.
O PL foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária 2024. Agora aguarda a análise do Executivo, que pode colocar a lei em prática ou vetá-la.

Comunicação / CMM