24/04/2024
Procuradoria da Mulher participa de palestra sobre direitos da mulher a alunos do Tufi Madi

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Mirassol participou ontem (23) de uma palestra promovida pela Escola Estadual Tufi Madi. O tema discutido aos alunos do terceiro ano, do Ensino Médio, foi a Lei Maria da Penha e os direitos de proteção à mulher.
Representando a Procuradoria, a vereadora Cida Dias esteve presente juntamente à juíza Patrícia da Conceição Santos, a assistente social Marivalda Barreiro, coordenadora do CREAS Mirassol, e membros do Man, um grupo reflexivo para homens. Além da Lei Maria da Penha, os alunos também foram apresentados aos principais pontos da lei estadual 17.431/2021, que consolida a legislação paulista de proteção e defesa da mulher.
Em Mirassol, algumas iniciativas a favor da mulher vítima de violência doméstica já são desenvolvidas. Uma delas, é uma lei que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a exercer cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta. A autoria é da vereadora Cida Dias.
Semana de conscientização
Em abril, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram a Semana de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres para promover ações educativas pela cidade, entre os dias 2 e 8 de março. A vereadora Cida também é a autora dessa lei.  

Comunicação / CMM