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21/09/2023
PL regulamenta alteração de piso salarial nacional de profissionais da enfermagem
O piso salarial nacional das profissões de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi alterado. Em Mirassol, um projeto de lei autorizou a aplicação dos novos valores a servidores públicos municipais.
Os recursos financeiros para os novos salários devem vir de um crédito especial do Ministério da Saúde. Caso seja necessário, os valores serão suplementados.
O PL nº 108/2023 é de autoria do vereador Caco Navarrete e foi aprovado na 30ª Sessão Ordinária.
Comunicação / CMM