30/03/2026
Pauta da 9ª Sessão Ordinária 2026 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol discutem e votam, nesta segunda-feira (30), a pauta da 9ª Sessão Ordinária 2026. O documento apresenta projeto de lei complementar, vetos, moções, requerimentos e indicações.
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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Confira a pauta completa: 

9ª Sessão Ordinária 2026

Projeto de Lei Complementar nº 34/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial, do valor do Ticket Alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Mirassol e aos Conselheiros Tutelares.
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 4.083/2026, referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mirassol e dá outras providências.
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 4.084/2026, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “Farmácia Móvel”, neste município de Mirassol.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Senhor Prefeito Municipal.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos aprovados anteriormente.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Ofício 42, 45, 58 e 72/2026, desta Casa.
Despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando informações referente a Lei Municipal nº 5045/2025 (altera a LM nº 4412/2021), a fim de instruir os autos da Direta de Inconstitucionalidade n° 2061772-22.2026.8.26.0000.
Projeto de Lei nº 35/2026 do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre diretrizes de transparência e identificação visual de veículos, máquinas, equipamentos e uniformes utilizados na execução de contratos administrativos no âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://l1nq.com/2l6od9u
Projeto de Lei nº 36/2026 do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre diretrizes de transparência, rastreabilidade e controle da execução de contratos administrativos mediante a utilização de tecnologia embarcada em veículos e máquinas, no âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://l1nq.com/2l6od9u
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, referentes ao exercício de 2023 – Processo TC – 004539.989.23.6.
Moção nº 20/2026 do Vereador Nando Nogueira, de congratulações à Tatiana Sampaio, cientista brasileira, referência nacional e internacional em neurociência, que devolveu o movimento a pacientes paraplégicos, ao desenvolver técnicas que restauram a comunicação entre o cérebro e membros paralisados.
https://sl1nk.com/nvxlf4y
Moção nº 21/2026 da Vereadora Fernanda Machado, de congratulações à equipe feminina de Jiu-Jitsu de Mirassol por garantir o 1º lugar geral por equipes na classificação do Circuito Interior de Jiu-Jitsu – etapa São José do Rio Preto.
Moção nº 22/2026 do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de congratulações à empresa TopCar Estética Automotiva, pelos 20 anos de atuação em nossa cidade.
Moção nº 23/2026 do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de congratulações à empresa Geromão Sport Bike, pelos seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de Mirassol, exemplo de união, dedicação e amor ao trabalho familiar.
Moção nº 24/2026 do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de congratulações à empresa Giovana Cosméticos, em reconhecimento pelos 30 anos de história, dedicação, trabalho e relevantes serviços prestados à comunidade mirassolense.
Requerimento nº 61/2026, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações se a reforma do prédio do Poupatempo de nossa cidade, ainda está sob garantia contratual, tendo em razão das goteiras existentes e o recente desabamento de parte do teto, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar todos os problemas estruturais do local.
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Requerimento nº 65/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre os prestadores de serviço vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no que diz respeito ao atraso dos pagamentos dos salários dos servidores contratados, a sobrecarga de funções dos profissionais existentes, a previsão para regularização dos valores pendentes e quem faz a gestão dos recursos destinados ao contrato em questão.
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Requerimento nº 66/2026, dos Vereadores Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira Marcelino, Professor Poiati, Robson da Ração e Walmir Chaveiro, solicitando que o Executivo Municipal determine ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CODECIM, a realização de vistoria técnica e emissão de laudos referentes as erosões existentes nos Loteamentos Regissol e Jardim Gerotto, tendo em vista que os processos erosivos destes locais representam risco à segurança da população.
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Requerimento nº 67/2026, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações sobre os ônibus que realizam o transporte escolar de alunos em nosso município, tendo em vista que as condições de conservação desses carros são lamentáveis, com para-choques quebrados, problemas na suspensão, portas que não fecham e outras situações que colocam em risco alunos e condutores dos referidos veículos.
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Requerimento nº 68/2026, do Vereador Ademir Massa, solicitando que a Administração Municipal faça a pavimentação em trecho da Avenida José Emigdio de Faria, no Loteamento Jardim São Bernardo, tendo em vista que a falta desse melhoramento público, causa transtorno para cidadãos que precisam acessar imóveis naquele local.
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Requerimento nº 69/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, reiterando a Indicação nº 102/2026, solicitando a ampliação dos serviços de castração realizado pela Prefeitura Municipal, estendendo também o atendimento à AMPA, PAMDA e outras associações que acolhem e cuidam de animais em nossa cidade.
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Requerimento nº 70/2026, do Vereador Professor Poiati, solicitando informações e documentações da implantação do Loteamento denominado Jardim João Mazocato, referentes a outorga onerosa aplicada ao empreendimento, valores pagos a título da outorga, se houve substituição da contrapartida financeira e os fundamentos que motivaram o cancelamento da Concorrência nº 016/2024.
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Requerimento nº 71/2026, do Vereador Professor Poiati, solicitando informações e documentos relativos ao Loteamento Jardim Gerotto, aprovado pelo Decreto nº 5.213/2016, quanto a outorga onerosa aplicada os valores lançados e pagos a título de outorga, se houve substituição da contrapartida financeira por execução de obras, doações ou investimentos.
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Indicação nº 248/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a troca das lâmpadas queimadas na praça do Mais Parque, a instalação de placas de identificação nos espaços púbicos e a pulverização de veneno em todas as áreas de lazer, tendo em vista a quantidade de formigas em todas as áreas de lazer daquela localidade.
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Indicação nº 249/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo que a Administração Municipal a colocação de braços de luz, com as respectivas lâmpadas, em postes que não possuem pontos de iluminação Avenida Nilo Pandolphi, e nos demais locais de nossa cidade que não possuem referido melhoramento público.
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Indicação nº 250/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a regulamentação do ponto de ônibus circular localizado na Rua São Vicente, no Bairro Aparecida, próximo da entrada da Vila Vicentina, com a instalação de bancos e cobertura, a fim de proporcionar condições aos usuários do transporte coletivo urbano de nossa cidade.
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Indicação nº 251/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de recape no asfaltamento da Rua Piratininga, no Bairro São José, tendo em vista que a referida via apresenta inúmeros buracos, ondulações e o desgaste natural da camada asfáltica.
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Indicação nº 252/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de tapa buracos na Avenida Pino Vendramini, altura do nº 1104, pois a referida via encontra-se com vários buracos, colocando em risco quem por ali trafega, especialmente motociclistas.
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Indicação nº 253/2026, do Vereador Robson da Ração, sugerindo à Administração Municipal, a reforma da Unidade Básica de Saúde de Ruilândia e a realização de roçada no mato nas dependências da Escola Municipal daquele Distrito, onde a vegetação coloca em risco a integridade dos alunos.
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Indicação nº 254/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo as devidas providências para a retirada de árvore que se encontra caída na Avenida Coronel Vitor Cândido de Souza, de fronte ao nº 33-50, no Parque Industrial 1, que vêm causando transtornos e perigos para quem transita por aquele local.
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Indicação nº 255/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, sugerindo que o  Poder Executivo tome providências para a limpeza do prédio da OPAS, localizado na Avenida José Emygdio de Faria, Bairro Moreira, haja vista que está abandonado, tornando-se criadouros do mosquito aedes aegypti e de animais peçonhentos, procedendo ainda, a recuperação do passeio público, que está quebrada.
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Indicação nº 256/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a reforma e limpeza de galeria pluvial existente na Rua José Bonifácio, próximo ao nº 26-76, no acesso pela via férrea a Vila Maria Régis, tendo em vista que está entupida e na situação em que se encontra, coloca em risco de acidentes às pessoas que passam pelo local.
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Indicação nº 257/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo os serviços de limpeza, manutenção e retirada de entulhos existentes na Avenida dos Expedicionários, próximo ao nº 19-60, tendo em vista que as condições do local atrapalham a visibilidade dos motoristas e serve de abrigo para animais peçonhentos, colocando em risco todos os moradores das imediações.        
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Indicação nº 258/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo que a iluminação do Terminal Rodoviário de nossa cidade seja estendida permaneça acesa das 18:00 às 07:00 horas do dia seguinte, com o intuito de melhorar os serviços prestados à nossa população.
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Indicação nº 259/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a demarcação e sinalização de trânsito nas vias do Loteamento Jardim São Bernardo, para que os motoristas e transeuntes possam transitar pelo local com segurança.
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Indicação nº 260/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de grade de proteção na área que dá acesso a um corretor e ao portão do prédio onde funciona o Poupatempo, para que moradores em situação de rua permaneçam naquele local.
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Indicação nº 261/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a poda do mato existente na margem da Avenida Modesto José Moreira Júnior, no lado que faceia a Rodovia Washington Luís, próximo a Indústria Gelius, pois encontra-se muito alto, comprometendo a visibilidade do local, colocando em riscos condutores e pedestres que por ali passam.
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Indicação nº 262/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a notificação de proprietário de terreno situado na Avenida Natalino Ailson Fregonez, próximo ao nº 19-52, no Alvorada, que se está com mato alto, tomado por sujeira, tornando-se propícios a infestação de ratos, escorpiões e de insetos transmissores de doenças.
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Indicação nº 263/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Luís Carlos Donega Filho, nº 484, no Mais Parque,  para que proceda a limpeza e a manutenção do lote, haja vista que o local está tomado por sujeira e mato alto, tornando-se propícia a infestação de ratos, escorpiões, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
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Indicação nº 264/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação de proprietários de terrenos situados na esquina das Ruas Oswaldo de Nadai, com a João Antônio, e na Rua Oswaldo de Nadai, ao lado do nº 20-00, para que procedam a limpeza e a manutenção dos lotes, tendo em vista que os locais estão tomados por sujeira e mato alto.
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Indicação nº 265/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo o ajuste na direção da guia de água (canaleta), na Rua Professora Elza Mistilides Bechara, nº 20-12, esquina com a Rua Giglio Antônio Scrivante, no Alvorada, pois o local está acumulando água e fazendo com que se torne criadouro do mosquito da dengue.
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Indicação nº 266/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a notificação de proprietário de terreno com mato alto e entulho, localizado Rua Júlio Cezar Cossito Príncipe, esquina do nº 481, no Girassol, para que proceda a limpeza e a manutenção do local.
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Indicação nº 267/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo que a Administração Municipal realize vistoria técnica e ampliação da capacidade de escoamento e vazão da galeria pluvial existente na Avenida Lions Clube, pois nas condições atuais, em dias de muita chuva, não comporta vasão da água e estoura a galeria do local.
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Indicação nº 268/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção de uma boca de lobo para escoamento de águas, na rua Luiz Bassan, no Parque das Flores, para o escoamento das águas que ficam acumuladas no asfalto, podendo ocasionar prejuízos e acidentes, além de propiciar a proliferação de insetos transmissores de doenças, pela água parada.
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Indicação nº 269/2026, do Vereador Gustavo Teixeira, sugerindo a poda da grama e limpeza da praça do Terminal Rodoviário de nossa cidade, que está com mato alto e carrapichos em todos os canteiros, no passeio púbico e no estacionamento de veículos.
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Indicação nº 270/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo reparos no portão e na grade do Pet Parque existente no Jardim São Francisco de Assis, na Rua Frei Gil Maria, pois o local está precisando de manutenção.
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Indicação nº 271/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de tapa-buracos em todas as vias públicas do nosso município, tendo em vista que os buracos existentes estão causando preocupação a todos, colocando em risco a segurança dos cidadãos de nossa cidade.
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Indicação nº 272/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo providências quanto a um imóvel localizado na Rua Diogo Garcia Sanches 3706, quase em frente a pizzaria Beija flor, para que o proprietário faça a limpeza e a manutenção do passeio público, pois as condições precárias do local dificultam a passagem de pedestres e cadeirantes.
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Indicação nº 273/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua Henrique Cândido de Souza, em frente ao número 2559, para que proceda a limpeza e a manutenção do passeio público, haja vista as condições precárias em que se encontra o local.
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Indicação nº 274/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel situado na Avenida Ismael de Carvalho, nº 45-40, no Bairro Aeroporto, para que proceda a limpeza do imóvel, sua manutenção e a construção do passeio público, haja vista que referido local está tomado por sujeira.
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Indicação nº 275/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Dom Pedro, em frente ao nº 22-45, no Centro, para que proceda a limpeza e a manutenção do lote, haja vista que referido local está tomado por sujeira e mato alto.
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Indicação nº 276/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo que a Administração Municipal tome as providências necessárias, visando trocar as tampas de galerias existentes na Avenida Tarraf, próximo ao cruzamento com a Rua José Ribeiro de Oliveira, e sua respectiva limpeza, evitando maiores prejuízos para toda população e ao meio ambiente.
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Indicação nº 277/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação de proprietário de terreno situado Rua Salve Zecchin, próximo ao nº 31-12, no Jardim Marilu, para que proceda a limpeza e a manutenção do lote, haja vista que referido local está tomado por sujeira e mato alto.
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Comunicação / CMM