23/03/2020
Pauta da 8ª Sessão Ordinária 2020

Está marcada para esta segunda-feira (23), excepcionalmente às 12h, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. Após essa reunião, as sessões serão suspensas por tempo indeterminado como medida de prevenção contra o contágio do coronavírus (Covid-19).
Hoje serão votados cinco projetos na Ordem do Dia. Outros quatro projetos serão apresentados na pauta, dentre eles, três que envolvem ações e providências contra o coronavírus, do Executivo e Legislativo.

Confira a pauta completa:

8ª Sessão Ordinária 2020

VETO PARCIAL, do Executivo Municipal, refere-se ao Autógrafo nº 3.232/2020, alusivo ao Projeto de Lei nº 133/2019, que autoriza o controle populacional de cães e gatos no Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 41/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 42/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre estado de calamidade pública no Município de Mirassol devido à disseminação do novo Coronavírus como uma pandemia mundial e altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.272, de 27 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre organização do Quadro Especial dos funcionários da Fundação Educacional Mirassolense - FEM, remanejados para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirassol e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs 4.285, 4.286 e 4.287 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 44, 49, 46, 48, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção às Indicações nºs 13, 14, 16 e 19 de 2020.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas relativas ao Exercício de 2016 do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 40/2020, do Vereador/Presidente, Marco Antônio Alves, dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias das taxas e tributos municipais, em razão da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Requerimento nº 83/2020, dos Vereadores Sergio Junior Henrique e Marco Antônio Alves, requer informações sobre os valores gastos com a construção de guarita localizada na Rua 13 de Maio.
Requerimento nº 84/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, requer a limpeza de área da Rua Manoel Vieira, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 85/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, requer os serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cândido Brasil Estrela.

ORDEM DO DIA

Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.235/2020 alusivo ao Projeto de Lei nº 14/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Públicos do Município de Mirassol que tenham cônjuge ou filho sob sua guarda com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2020, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 4.273, de 23 de dezembro de 2019, lei que autoriza a desafetação da Rua Sem Denominação, de parte da Rua Salvador Cortazo e da Rua 08.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais, classe de docentes.

Comunicação / CMM