17/03/2025
Pauta da 6ª Sessão Ordinária 2025

A 6ª Sessão Ordinária 2025 será realizada nesta segunda-feira (17), às 18h, com a votação de três projetos de lei. Dois deles solicitam a liberação de crédito adicional para as secretarias de Cultura e Saúde, enquanto o terceiro prevê o nome para uma estrada municipal.
A reunião legislativa será transmitida ao vivo, via internet, pelos canais oficiais da Câmara de Mirassol no Facebook e Youtube. Acesse e acompanhe!

Pauta 6ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 470.465,00 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), e dá outras providências, para a Secretaria Municipal de Cultura.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 18/2025
Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.143.536,13 (Seis milhões cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e treze centavos), e dá outras providências, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 20/2025 
Projeto de Lei nº 25/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na Estrada Municipal (MSS-356) de "Estrada Municipal (MSS-356) José Roberto do Carmo".
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Executivo Municipal, que acresce o Inciso IV ao §2º do artigo 206 da Lei Complementar nº 2.454/2001, que dispõe sobre Código Tributário do Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 4.297/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas pelos respectivos proprietários; impõe penalidades, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
Veto Total do Executivo Municipal ao 3.895/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar 10/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.485/2012, que dispõe sobre reajuste e reposição salarial, criação e enquadramento de referências salariais e gratificação formação acadêmica.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a gestão participativa das praças com playground e jardins recicláveis do município de Mirassol, e dá outras providências.
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para remunerar os Agentes de Contratação, Condutores de Dispensa Eletrônica e Equipes de Apoio, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando respostas a Requerimentos anteriormente aprovados.
Balancete da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol, encaminhando Balancete referente ao Mês de fevereiro de 2025.
Convite do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, Sargento Michael Jackson Dantas de Lima, para a solenidade de matrícula dos atiradores da turma de 2025, dia 22 de março de 2025, às 08h30.
Ofícios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando acórdão referente as Leis Municipais nºs 4.657/2022 e 4.838/2024.
Ofício da Câmara dos Deputados, informando, o repasse de Recursos do Orçamento da União para o nosso Município, referente ao mês de fevereiro de 2025.
Requerimento nº 121/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.605/2022, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores no início e no término de aulas, de provas e recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do nosso Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 121/2025
Requerimento nº 122/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Lino Leva, esquina com a Rua João Batista Viana, para que proceda a limpeza e manutenção do local.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 122/2025
Requerimento nº 123/2025, do Vereador Robson da Ração, reiterando o Requerimento nº 45/2025, solicitando cópia dos contratos, notas e relatórios detalhados da FACERES, administradora da Unidade de Pronto Atendimento-UPA.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 123/2025
Requerimento nº 124/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando providências quanto a casas que estão sendo construídas de forma ilegal, em área de preservação permanente, nas proximidades da Rua Dos Galavoti, no Jardim Santa Claudia.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 124/2025
Requerimento nº 125/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.552/2022, que dispõe sobre a inclusão social para a doença fibromialgia em nosso Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 125/2025
Requerimento nº 126/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando esclarecimentos e documentação referente a permuta de imóvel e sobre a construção de talude por determina empresa, para beneficiar um de seus imóveis.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 126/2025
Requerimento nº 127/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações sobre possibilidade da realização de melhorias no prédio onde encontra-se instalada a Associação Mirassolense de Proteção aos Animais “São Francisco de Assis” - AMPA.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 127/2025
Requerimento nº 128/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando informações e cópias de alvarás de demolições de imóveis que estão em curso em nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 128/2025
Requerimento nº 129/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando esclarecimentos referentes ao Recinto Municipal e sobre o cancelamento do Rodeio de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 129/2025
Indicação nº 109/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a limpeza do campo e da margem da via sentido Ruilândia.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 109/2025
Indicação nº 110/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo estacionamento transversal na Avenida Eliezer Magalhães, altura do nº 38-30.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 110/2025
Indicação nº 111/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de passeio público na Rua dos Galavotti.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 111/2025
Indicação nº 112/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo proteção para tanque de combustível do gerador da Unidade de Pronto Atendimento-UPA.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 112/2025
Indicação nº 113/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a reconstrução do coreto na praça central e a possibilidade de conceder vale alimentação aos membros da Banda Municipal Juvenal Noronha.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 113/2025
Indicação nº 114/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Miguel Alves da Costa, no Loteamento Jardim Renascença.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 114/2025
Indicação nº 115/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências quanto aos fios deixados pelas empresas de fornecimento de internet.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 115/2025
Indicação nº 116/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a limpeza e manutenção de praças e áreas públicas existentes no Loteamento Jardim Renascença.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 116/2025
Indicação nº 117/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de tapa-buracos nas Ruas José Antônio Lobregati e Sebastião Faccipieri, no Loteamento Ipê 2.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 117/2025
Indicação nº 118/2025, do Vereador Robson Gomes, sugerindo a pavimentação da via de acesso à Etec Professor Matheus Leite de Abreu – Escola Agrícola.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 118/2025
Indicação nº 119/2025, do Vereador Robson Gomes, sugerindo a colocação de gradil em boca de lobo existente na Rua dos Mazocatos, esquina com a Avenida João Batista Possebom, no Conjunto Habitacional Florindo Rissi - Cohab II.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 119/2025
Indicação nº 120/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa nº 1584, de fronte a Praça da Inter.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 120/2025
Indicação nº 121/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de bueiros existentes na Rua Benedito José Gareti, no Loteamento Jardim Karina.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 121/2025
Indicação nº 122/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo recape e colocação de guias na Avenida Rafael Lofrano, no Loteamento Jardim São Bernardo.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 122/2025
Indicação nº 123/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Frei Antonino Zimmermann, altura do número 2050, no Loteamento Jardim Alvorada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 123/2025
Indicação nº 124/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a reforma da passarela que liga o Loteamento Recanto do Beija-flor ao Loteamento Jardim Karina, em de fronte a Escola Municipal Professora Lúcia Medina Estrela Olivério.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 124/2025
Indicação nº 125/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de uma bicicletário em frente ao Posto Monte Carlo, antigo Posto Irmãos Coragem, na Avenida Santos Dumont, esquina com a Avenida João Nasser Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 125/2025
Indicação nº 126/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo vistoria da Defesa Civil em prédio que está sendo construído próximo a farmácia Ultrafarma, na Rua Padre Ernesto, esquina com a Praça Dr. Anísio José Moreira.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 126/2025
Indicação nº 127/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a colocação de iluminação de LED na Praça Bento Natel, no Bairro Aeroporto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 127/2025
Indicação nº 128/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo melhorias em área da Prefeitura Municipal, localizada no Loteamento Jardim Alvorada, paralela com a Avenida Natalino Ailson Fregonez.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 128/2025
Indicação nº 129/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a notificação de proprietários de terrenos localizados na Rua José Carlos Teodoro Garcia, nºs 3015 e 3025, no Loteamento Jardim Gerotto, que estão com mato alto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 129/2025
Indicação nº 130/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a limpeza da quadra existente no Loteamento Quinta São Judas Tadeu.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 130/2025
Indicação nº 131/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de iluminação de Led na Avenida Martins Torres, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 131/2025
Indicação nº 132/2025, do Vereador Pinatto, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Rua Antônio Roberto Mouro, em frente ao nº 43-21, no Loteamento Parque dos Ipês 1.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 132/2025
Indicação nº 133/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo providências quanto ao matagal que está invadindo residência localizada na rua Santo Antônio, nº 15-26, no Centro de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 133/2025
Indicação nº 134/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a manutenção da quadra de areia existente na Rua João Paulo II, no Loteamento Jardim Laguna.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 134/2025
Indicação nº 135/2025, dos Vereadores Edson Branco, Kauai Ferreira Marcelino e Gustavo Teixeira, sugerindo a colocação de braços de iluminação com os respectivos pontos de luz na Rua dos Vittoretti e na Rua Cândido Brasil Estrela.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 135/2025
Indicação nº 136/2025, dos Vereadores Edson Branco, Kauai Ferreira Marcelino e Gustavo Teixeira, sugerindo os serviços de tapa-buracos na sarjeta da Avenida Pino Vendramini, tendo em vista os inúmeros pontos de água parada e causando dificuldades aos condutores de veículos, quando estacionam na referida via pública.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 136/2025
Indicação nº 137/2025, do Vereador Pinatto, sugerindo a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Antônio Roberto Mouro, ao lado do número 43-21, Loteamento Parque dos Ipês 1, para que proceda a limpeza e a manutenção do local e realize também a poda de árvore existente no passeio do referido imóvel.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 137/2025

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 470.465,00 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), e dá outras providências, para a Secretaria Municipal de Cultura.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 18/2025

Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.143.536,13 (Seis milhões cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e treze centavos), e dá outras providências, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 20/2025

Projeto de Lei nº 25/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na Estrada Municipal (MSS-356) de "Estrada Municipal (MSS-356) José Roberto do Carmo".
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 25/2025

Comunicação / CMM