17/02/2025
Pauta da 3ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (17) um projeto de lei complementar e um veto total do Executivo na pauta da 3ª Sessão Ordinária 2025. Serão ainda apresentados outros seis projetos, uma moção, requerimentos e indicações.
A 3ª Sessão inicia às 18h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara no Facebook e Youtube. Confira abaixo a pauta completa:

3ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 11/2025
Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 12/2025
Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para remunerar os Agentes de Contratação, Condutores de Dispensa Eletrônica e Equipes de Apoio, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo Municipal, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n. 4.657, de 15 de dezembro de 2022.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 15/2025
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 4.915 e 4.946/2025
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Complementar Nº 4915
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Complementar Nº 4916
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando respostas a Requerimentos aprovados durante a 1ª Sessão Ordinária desta Casa, realizada no dia 03 de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 6/2025
Projeto de Lei nº 14/2025, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a gestão participativa das praças com playground e jardim recicláveis do município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 14/2025
Projeto de Resolução nº 04/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que revoga a Resolução nº 267, de 26 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Resolução Nº 4/2025
Moção nº 12/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações à amazona mirassolense, Amanda Chiarelo e seu pai, o cavaleiro Wellington Chiarelo, pelas brilhantes vitórias obtidas na modalidade Ranch Sorting.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 12/2025
Requerimento nº 73/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Manoel Vieira, esquina com a rua Firmino Pensani, próximo ao nº 18-50, no bairro Jardim Renascença.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 73/2025
Requerimento nº 74/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando a relação de obras em andamento, das obras paralisadas e a situação da Casa de Cultura.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 74/2025
Requerimento nº 75/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e manutenção de terreno pertencente ao Poder Público Municipal, situado na Rua Carlos Rogério Michelini, cruzamento com a Rua João Martinelli.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 75/2025
Requerimento nº 76/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando que a Assessoria de Meio Ambiente faça o cadastramento dos podadores de árvores de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 76/2025
Requerimento nº 77/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando o cronograma de decretação de pontos facultativos no ano de 2025, para conhecimento dos funcionários.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 77/2025
Requerimento nº 78/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando melhor controle da frota de carros e maquinário da prefeitura municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 78/2025
Requerimento nº 79/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando que a Administração Pública Municipal controle o horário de trabalho dos funcionários terceirizados.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 79/2025
Requerimento nº 80/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando que a farmácia municipal também tenha atendimento aos nossos munícipes aos finais de semana.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 80/2025
Requerimento nº 81/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a colocação de braços de iluminação com as respectivas lâmpadas no prolongamento da Avenida José Garetti, no Loteamento Jardim Karina.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 81/2025
Requerimento nº 83/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ruilândia.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 83/2025
Requerimento nº 84/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o transporte público municipal realize a implantação de um ponto de ônibus no condomínio Village Damha 4.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 84/2025
Requerimento nº 85/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando abertura de novas vagas nas Escolas Luís Carlos Matiel Pires e na Lucilla França e entendimentos com o Governo do Estado para construção de uma escola estadual naquela região da nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 85/2025
Requerimento nº 86/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o aumento do número de vagas nas creches durante o período de férias e a inclusão do Programa Ação Conectada no cronograma de atendimento das crianças.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 86/2025
Requerimento nº 87/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando ampla divulgação da data da realização da prova de alfabetização de jovens e adultos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 87/2025
Requerimento nº 88/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a previsão para o início da construção da ponte sentido da AMPA, próximo da estação de tratamento da SANESSOL.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 88/2025
Requerimento nº 89/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando que a Escola Luiz Carlos Matiel Pires comece a receber os alunos a partir das 6h30 da manhã.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 89/2025
Requerimento nº 90/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a reforma da quadra do Conjunto de prédios da CDHU, no Jardim São Bernardo e da quadra existente no Bela Vista.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 90/2025
Requerimento nº 91/2025, dos Vereadores Nando Nogueira e Ademir Massa, solicitando a instalação de alambrado, reformas, iluminação de LED e manutenção no campo de futebol e quadra poliesportiva existentes na Rua Otto Luís Crosara, no Loteamento Parque dos Ipês I.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 91/2025
Requerimento nº 92/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de caixa para captação de água pluvial no canteiro central da Avenida Natalino Ailson Fregonez.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 92/2025
Requerimento nº 93/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de sarjetão na Avenida Natalino Ailson Fregonez, altura do número 3781, no Loteamento Alvorada.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 93/2025
Requerimento nº 94/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando a relação, currículo e a qualificação de todos os funcionários que trabalham no departamento técnico de educação especial, que desenvolvem projetos e cuidam da educação de com deficiência.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 94/2025
Requerimento nº 95/2025, do Vereador Robson Gomes, solicitando a poda de árvores existentes na Rodovia José de Souza, próximo ao Bela Vista e que fecham seus galhos sobre aquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 95/2025
Requerimento nº 96/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando cópia do projeto de reforma da Rodoviária Municipal e, bem assim, planilhas de custos e aditamentos contratuais que foram realizados.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 96/2025
Requerimento nº 97/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize um mutirão da limpeza em nossa cidade, com o objetivo de manter a cidade devidamente limpa e evitar o aumento de epidemias.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 97/2025
Requerimento nº 98/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre a ausência de monitores nos ônibus escolares para acompanhar as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino e nos Projetos Educativos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 98/2025
Requerimento nº 99/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a destinação do prédio onde funcionava a creche AAMACRIM, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I, para instalação da Força Tática da Polícia Militar do Estado.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 99/2025
Requerimento nº 100/2025, do Vereador Ademir Massa, Solicitando a construção de estacionamento para veículos na Rua dos Fleury e na Rua Dos Brandimarti. ao lado da Igreja Santa Rita de Cássia,
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 100/2025
Indicação nº 35/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo reparos no passeio público do Viaduto da Rua Osvaldo Cruz.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 35/2025
Indicação nº 36/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de redutor de velocidade na Avenida Benedito José Garetti, altura do número 4440, no loteamento Jardim Karina III.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 36/2025
Indicação nº 37/2025, do Vereador Robson Gomes, sugerindo a construção de sarjetão na Rua dos Tozzos esquina com a Rua dos Fleury e que também seja construído passeio público na área deste local, propiciando maior segurança aos que por ali transitam.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 37/2025
Indicação nº 38/2025, do Vereador Robson Gomes, sugerindo a limpeza da galeria pluvial existente na Rua Antônio Gusson, proximidades do nº 1152.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 38/2025
Indicação nº 39/2025, do Vereador Robson Gomes, sugerindo que seja feita a roçada e manutenção do acostamento da Rodovia José de Souza e a sinalização da referida via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 39/2025
Indicação nº 40/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de estacionamento transversal na Rua Ruilândia, defronte ao posto de combustíveis que está sendo construído naquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 40/2025
Indicação nº 41/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo reparos no sarjetão existente no cruzamento das Ruas Lino Leva com a Valdir Poiati, próximo ao nº 37-96, no Loteamento Residencial Regissol.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 41/2025
Indicação nº 42/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a limpeza de terreno existente na Rua Madi Feres Madi, altura do nº 3055, no Bairro Moreira, que está tomado por entulhos, roupas velhas, móveis imprestáveis, galhos de árvores e outros objetos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 42/2025
Indicação nº 43/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Casarotti, próximo ao nº 32-53, no Loteamento Residencial Regissol II.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 43/2025
Indicação nº 44/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo os serviços de tapa buracos na Avenida Antônino Zimmermann proximidades altura do número 1931, tendo em vista existência de um buraco naquele local, colocando motoristas e motociclistas em risco de acidentes e prejuízos materiais.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 44/2025
Indicação nº 45/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Diogo Garcia Sanches, altura do nº 3777, no Loteamento Recanto do Beija-Flor.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 45/2025

ORDEM DO DIA

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3881/2024, referente ao Projeto de Lei nº 124/2024, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo incluir podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes e para pessoas idosas, acamadas e cadeirantes no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2024

Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Vereador Ademir Massa, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.485, de 27 de março de 2012.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 

Comunicação / CMM