27/03/2025
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária 2025 está disponível

A Câmara de Mirassol realiza na sexta-feira (28), às 15h, a 3ª Sessão Extraordinária de 2025. Serão votados um projeto de lei complementar e um projeto de lei, após convocação do Executivo Municipal.

Confira a pauta que será discutida:

Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial, do valor do Ticket Alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Mirassol e aos Conselheiros Tutelares, bem como alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011 e posteriores alterações;

Projeto de Lei nº 33/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação Mensal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Comunicação / CMM