13/12/2021
Pauta da 39ª Sessão Ordinária está disponível

A penúltima sessão ordinária de 2021 contará com três projetos de lei e um veto total na Ordem do Dia. Também serão apresentados na pauta quatro vetos, um PL do Executivo e outros oito projetos elaborados pelos vereadores. 
A sessão tem início às 18h. Toda a discussão será transmitida ao vivo, via Facebook da Câmara de Mirassol. Participe! 

Confira a pauta da 39ª Sessão Ordinária: 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.455/2021, referente ao Projeto de Lei nº 180/2021, de autoria do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de Noções de Direito bem como de Noções de Economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental.

Veto Total ao Autógrafo nº 3.457/2021, referente ao Projeto de Lei nº 184/2021, de autoria do Vereador Nando Nogueira, que autoriza a criação do Programa de Atendimento Médico nas creches e escolas municipais, conveniadas e contratadas de Mirassol, e dá outras providências.

Veto Total ao Autógrafo nº 3.466/2021, referente ao Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do Executivo Municipal, referente à Emenda nº 02 do Plano Plurianual no valor de R$ 300.000,00.

Veto Total ao Autógrafo nº 3.467/2021, referente ao Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal, referente à Emenda nº 02 da Lei de Diretrizes Orçamentárias no valor de R$ 300.000,00.

Projeto de Lei nº 209/2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para a implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e as posturas municipais, e dá outras providências.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 812,811, 814, 815, 817, 819, 822, 824, 825, 827, 828, 830, 831,832, 833, 834, 835,837, 838, 844, 859 de 2021.

Ofício do Tribunal de Contas do Estado de SP, referente à prestação de contas da EDEM, exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 203/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua Angelina Passarini Sima.

Projeto de Lei nº 204/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua Marcos Roberto Corte.

Projeto de Lei nº 205/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que cria na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 horas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 206/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a instalação de ouvidoria via WhatsApp em todas as Assessorias e/ou Diretorias Municipais de Mirassol.

Projeto de Lei nº 207/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a proibição de utilização de veículos de tração animal para transporte de carga no Município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 208/2021, dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios de esportes, locais de atividades e/ou de práticas esportivas em dias de eventos esportivos na cidade de Mirassol.

Projeto de Resolução nº 16/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera a redação do §1º do artigo 112 da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), passando para 15 (quinze) minutos o tempo de uso da palavra em tema livre.

Requerimento nº 866/2021, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações à equipe de ciclismo pelas brilhantes colocações alcançadas na Final da Copa ABD 2021.

Requerimento nº 867/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Olivério Bazani, na altura dos nºs 1850 e 1740, Bairro São José.

Requerimento nº 868/2021, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento 522/2021, solicitando reparos no parquinho do Loteamento Imperial.

Requerimento nº 869/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a entrega definitiva dos campos de futebol no Regissol II e Parque das Flores e a manutenção e reparos dos vestiários que se encontram danificados.

Requerimento nº 870/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a limpeza do centro comunitário-antiga creche e na Avenida Martin Torres, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo - Cohab I.

Requerimento nº 871/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Dom Pedro II, nº 22-95, para a realização da limpeza e calçamento do local.

Requerimento nº 872/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a manutenção e limpeza da Rua Miguel Alves da Costa, no Loteamento Renascença.

Requerimento nº 873/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando informações se haverá reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o ano de 2022.

Requerimento nº 874/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que seja efetuados serviços necessários para tampar buraco existente na Rua Nemer Pala, de frente ao número 2180.

Requerimento nº 875/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, reiterando os Requerimentos nºs 16 e 350/2021, solicitando a construção de sarjetão na Rua João Caetano Mendonça de Almeida, cruzamento com a Rua Antonio Ferreira da Costa, no Bairro São José.

Requerimento nº 876/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a correção do asfalto do viaduto que cruza a Rodovia Washington Luiz, no principal acesso de nossa cidade, em razão do desnível da referida via.

Requerimento nº 877/2021, do Vereador Caco Navarrete, congratulações a aluna Sofia Jerade Provazzi pela medalha de ouro na 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.

Requerimento nº 878/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a intensificação de limpeza e poda dos gramados das praças de nosso Município.

Requerimento nº 879/2021, do Vereador Julio Salomão, reiterando o Requerimento 572/2021, solicitando a correção da iluminação pública e a poda de árvores na Praça localizada na Rua dos Scarin.

Requerimento nº 880/2021, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Cida Dias, solicitando a limpeza e medidas de segurança na Praça do Aeroporto.

Requerimento nº 881/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando maior fiscalização para verificações de cortes e de podas drásticas em árvores de nossa cidade e aplicação de sanções e multas para que não ocorra tais crimes.

Requerimento nº 882/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando melhoramentos, manutenção e diversas obras públicas na Avenida Natalina Pessoni Bueno.

Requerimento nº 883/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a reativação do Programa Saúde da Família, com a contratação de mais profissionais para compor as equipes, para o acompanhamento da saúde da nossa população, diagnosticando precocemente problemas de saúde. 

ORDEM DO DIA

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.446/2021, referente ao Projeto de Lei nº 165/2021, que altera o artigo 20 da Lei nº 3117, de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a arborização no Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50966

Projeto de Lei nº 188/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA's, USF, Hospital e outros).
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50729

Projeto de Lei nº 200/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, respectivamente de Rua Geraldo Albieri.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50968

Projeto de Lei nº 202/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua José Roberto Felício.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/51081 

Comunicação / CMM