27/11/2023
Pauta da 39ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (27), a partir das 17h, a pauta da 39ª Sessão Ordinária 2023. Serão votados um projeto de lei, um projeto de lei complementar e dois vetos.
A pauta do dia apresenta ainda a leitura de outros sete PLs, uma moção, um veto, 29 requerimentos, um ofício e uma indicação.
Lembrando que as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, via internet, pelo Facebook e Youtube, e pela TS Rádio.

Acesse a pauta completa:

Projeto de Lei no 144/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.430.000,00 (nove milhões quatrocentos e trinta mil reais), para reforçar recursos de despesas de natureza remuneratória com pessoal e encargos sociais.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59265

Projeto de Lei no 145/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.00,00(um milhão e oitocentos mil reais), para pagamento dos depósitos mensais de precatórios e para custeio da iluminação pública.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59266

Projeto de Lei no 146/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.075.000,00(dois milhões e setenta e cinco mil reais), para despesas de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, pagamento de consumo de energia elétrica e serviços de telefonia

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59267

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo no 3.747/2023, referente ao Projeto de Lei No 104/2023, que altera o artigo 39 da Lei no 3.066, de 27 de agosto de 2007.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58857

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a requerimentos desta Câmara.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59175

Projeto de Lei no 137/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59108

Projeto de Lei no 141/2023, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a prevenção e o tratamento de piolhos e lêndeas em alunos das Creches e Escolas Municipais de Mirassol, e dá outras providências.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59212

Projeto de Lei no 142/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada nos festivais, shows e eventos com aglomeração de pessoas.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59253

Projeto de Lei no 143/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular, nos termos que esta lei determina.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59257

Moção no 63/2023, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulação ao Jovem Leonardo Favero Soares Lopes pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Karate 2023.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59211

Requerimento no 743/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, encaminhando Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade e Direitos Humanos de Mirassol.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59105

Requerimento no 753/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento no 1.019/2022, solicitando a construção de uma lombada na Rua Sandra Aparecida Mauri Molina Cruz, em frente ao número 592, no Loteamento Parque das Flores.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59153

Requerimento no 754/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a alteração de horário dos servidores da Prefeitura Municipal que realizam serviços externos, devido às fortes ondas de calor.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59156

Requerimento no 755/2023, da Vereadora Cida Dias, solicitando os serviços de tapa- buracos na Rua 01, no Loteamento Jardim Karina.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59157

Requerimento no 756/2023, do Caco Navarrete, solicitando o combate à proliferação de escorpiões no Loteamento Jardim São Francisco de Assis, em especial na Rua Frei Querubim Rega.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59199

Requerimento no 757/2023, do Vereador Pinatto, solicitando que o Poder Executivo Municipal entre em entendimento com o Governo Federal, visando a instalação de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento-UPA, em nossa cidade.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59202

Requerimento no 758/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a existência de projetos esportivos inclusivos em nosso município, destinados a portadores de doenças degenerativas.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59204

Requerimento no 759/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre o descrito na Lei Municipal no 4.768/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.828.875,40, advindo de superávit financeiro do exercício de 2022, de Recurso Federal.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59207

Requerimento no 760/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a poda da grama e de árvores existentes em área pública existente na Rua Orlando Nascimento Pinto, em frente ao no 39-93, no Regissol 2.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59209

Requerimento no 761/2023, do Vereador Pinatto, solicitando providências quanto a árvores existentes na Rua Salvador Cortazzo, em frente ao no 28-08, no Bairro Moreira, que estão com os galhos alcançando a extensão do espaço destinado ao trânsito de veículos.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59218

Requerimento no 762/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Gardinel Cézar Bazeti, no lote 15, quarta T, bairro Celina Dalul.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59225

Requerimento no 763/2023, do Vereador Pinatto, reiterando os Requerimentos 472/2023 e 307/2023, solicitando a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Oswaldo Barbosa da Silva, ao lado do no 4127, para que proceda a limpeza e a manutenção do referido local.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59228

Requerimento no 764/2023, do Vereador Pinatto, solicitando a poda da grama do terreno público situado na Avenida Tarraf, defronte a Embaixada da Pizza.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59229

Requerimento no 765/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na rua João Antônio, no 39-65, no bairro Alvorada.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59230

Requerimento no 766/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando que a Administração Municipal entre em entendimento com a CPFL, visando a instalação de poste de iluminação pública e luz de LED na rua João Antônio, no no 39-65, bairro Alvorada.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59232

Requerimento no 767/2023, do Vereador Pinatto, Solicitando a adequação à Lei de Acessibilidade no Cemitério Municipal.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59240

Requerimento no 768/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Frei Frederico Curatolo, ao lado do número 3497, no Loteamento Jardim São Francisco de Assis, para que proceda a limpeza e a manutenção.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59242

Requerimento no 769/2023, da Vereadora Cida Dias, solicitando informações sobre a retirada de animais mortos, pela empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59245

Requerimento no 770/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Popular.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59246

Requerimento no 771/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando o Requerimento no 716/2022, na qual solicita reparos nas bocas de lobo existentes na Rua Manoel Vieira, em toda a sua extensão, no Loteamento Jardim Renascença.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59248

Requerimento no 772/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando o recape de toda a extensão da rotatória situada defronte ao Posto HM, na Avenida Gilberto Ângelo Pandim, no 26-69, no Loteamento Residencial Moreira e Guimarães.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59249

Requerimento no 773/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando melhoramentos públicos na extensão da Avenida Nilo Pandolphi e revisão da sinalização de trânsito naquela via, com o objetivo de orientar e regular o tráfego da referida via,

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59250

Requerimento no 774/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando o recolhimento de entulhos descartados de forma irregular na Estrada Municipal Luiz Antônio Sajonetti.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59251

Requerimento no 775/2023, do Vereador Pinatto, solicitando serviços de tapa buracos na Rua Antônio Alves Ferreira, 287, no Mais Parque.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59252

Requerimento no 776/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando reparos no teto do Ginásio de Esportes do Centro Esportivo e Recreativo Giocondo Zancaner, localizado no Jardim Renascença

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59254

Requerimento no 777/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o recape na Rua Laurindo Ingrácio, no quarteirão do no 08-81 e 08-69, na Cohab 3.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59256

Requerimento no 778/2023, do Vereador Pinatto, solicitando a poda de árvore existente nas proximidades da Escola Municipal Lúcia Medina Estrela Olivério, no Karina.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59259

Requerimento no 779/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando informações sobre os motivos que a Prefeitura Municipal de Mirassol não realiza melhorias nas infraestruturas de condomínios, como por exemplo, Imperial Park, Terra Vista e Village.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59260

Requerimento no 780/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando que a Administração Municipal realize aditivo contratual com a administradora da UPA, aumentando o número de profissionais que trabalham naquela Unidade de Saúde, a fim de oferecer melhores condições de atendimento para os moradores de nossa cidade.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59264

Indicação no 25/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo que o Executivo Municipal entre em entendimento com o Ministério da Saúde, a fim de implantar projetos que ofereçam atividades físicas gratuitas para a população, como forma de prevenção a doenças

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59247

ORDEM DO DIA

Veto ao Autógrafo no 3.733/2023, referente ao Projeto de Lei no 103/2023, que dispõe sobre a cobrança de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no munícipio de Mirassol.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58857

Veto ao Autógrafo no 3.740/2023, referente ao Projeto de Lei no 115/2023, que altera dispositivos da Lei no 3.177, de 18 de julho de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Mirassol e dá outras providências.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58934

Projeto de Lei Complementar no 124/2023, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos do Anexo 6 da Lei Complementar no 4.081, de 14 de novembro de 2017 e posteriores alterações.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58856

Projeto de Lei no 136/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal no 3.177, de 18 de julho de 2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Mirassol e dá outras providências.

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59104

Comunicação / CMM