07/11/2022
Pauta da 36ª Sessão Ordinária 2022 está disponível

A pauta da 36ª Sessão Ordinária será votada nesta segunda-feira (07) com três vetos totais. Também acontecerá a eleição da Mesa Diretoria, que definirá o presidente da Câmara de Mirassol para os próximos dois anos.     
Os trabalhos legislativos têm início às 18h e serão transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara. Confira abaixo a pauta completa: 

36ª Sessão Ordinária 2022 

Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 421.592,37 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55367 
Projeto de Lei nº 154/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a remoção de veículos e estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55393 
Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.452, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências, a fim de inclusão de áreas no perímetro urbano do município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55401 
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia das Leis Municipais de nºs 4.641 e 4.642/2022
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 845, 850, 857, 863, 864, 866, 867, 868, 869, 870, 873, 881, 883, 887, 890, 892, 895, 896, 898, 899, 900, 901 e 902/2022. 
Balancete da ARSAE-Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol, referente ao mês de setembro de 2022. 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mirassol nº 02/2022, de autoria dos Vereadores, Julio Salomão, Fábio Kunii, Daniel Sotto e Walmir Chaveiro, que inclui o artigo 133 à LOM de Mirassol, tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55336 
Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Vereador Walmir Chaveiro, que insere o inciso IV a Lei nº 3.722, de 18 de fevereiro de 2015, dando isenção do IPTU, ao proprietário de imóvel residencial, diagnosticado com doença renal crônica. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55335 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, exercício de 2020, Processo TC-003232.989.20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55387 
Requerimento Nº 906/2022, do Vereador v Vanderlei Pinatto, de congratulações à Administração Municipal pela realização, no Recinto Municipal Leopoldo Gotardi, do Programa de Castração de cães e gatos e solicitando a instalação de um bebedouro de água potável para atender os munícipes que frequentam aquele local.
Requerimento Nº 907/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de um mata-burro na Estrada Municipal MSS 264, paralela à Rodovia Antônio Visoto. 
Requerimento Nº 908/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza de área localizada na Rua Abraão Naime, que se encontra com a vegetação muito alta, propiciando a procriação de animais e insetos peçonhentos, colocando em risco os moradores de Mirassol. 
Requerimento Nº 909/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de recape em toda a extensão da Rua Guido Manoel Dompieri, no Loteamento Residencial Regissol, reiterando requerimentos anteriores. 
Requerimento Nº 910/2022, do Vereador Julio Salomão, reiterando os Requerimentos de nºs 49 e 796/2021 e os Requerimentos nºs 188, 755, 854 e 884/2022, solicitando a reconstrução do asfalto da Avenida Lions Clube, que se encontra totalmente danificado. 
Requerimento Nº 911/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento nº 433/2022, solicitando providências quanto ao asfalto e passeio público na Rua José Bonifácio, próximo à linha férrea e notificação e limpeza de imóveis localizados naquele local. 
Requerimento Nº 912/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências quanto à manutenção e a melhorias da Praça Matriz. 
Requerimento Nº 913/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre a possibilidade e conveniência da compra do prédio do antigo seminário de nossa cidade, a fim de abrigar vários departamentos e serviços da Prefeitura Municipal. 
Requerimento Nº 914/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza de terreno localizado na Rua Manoel Vieira, ao lado do nº 16-32, no Loteamento Jardim Renascença. 
Requerimento Nº 915/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando melhoramentos públicos na Praça José Cornélio Cantadori, no Jardim Santa Rita. 
Requerimento Nº 916/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando que a empresa contratada pela Prefeitura Municipal realize reparos da iluminação pública em vários locais da cidade. 
Requerimento Nº 917/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando providências quanto a imóveis pertencentes a Prefeitura Municipal, localizados na Rua Barão do Rio Branco e que se encontram abandonados. 
Requerimento Nº 918/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a entrega de materiais de construção no Cemitério Municipal.  
Requerimento Nº 919/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento nº 416/2022, solicitando à conclusão das obras de construção da calçada da Rua Natalina Passoni Bueno, nas margens do muro da linha férrea, no Loteamento Recanto do Beija-Flor. 
Requerimento Nº 920/2022, do Vereador Daniel Sotto, reiterando o Requerimento nº 623/2021, solicitando os serviços de recape em toda a extensão da Rua Lázaro Mendes de Souza, no Loteamento Karina II. 
Requerimento Nº 921/2022, do Vereador João Paulo de Araújo, solicitando a construção de uma Praça no Loteamento Jardim Karina II, na Rua Rached Salim Madi. 
Requerimento Nº 922/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a limpeza e manutenção da Praça, dos brinquedos e da pista de corrida e caminhada existente no Loteamento Mais Parque. 
Requerimento Nº 923/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, congratulações ao Padre Mário Ustaszewki e às pastorais do Apostolado da Oração, Obras das vocações, do Dízimo, Congregação Mariana e a Legião de Maria pela realização, no dia 29 de outubro, do Encontro denominado "Café Memórias - Porque há histórias que não podem ser esquecidas”. 
Requerimento Nº 924/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando que a distribuição de cestas básicas, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade, ocorra em diversos bairros de nosso município, em especial naqueles onde existem mais registros no CadÚnico. 
Requerimento Nº 925/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida Otto Crosara, ao lado do nº 4193, no Loteamento  Parque dos Ipês, para que procedam a limpeza do local. 
Requerimento Nº 926/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida Otto Crosara, ao lado do nº 4181, no Loteamento Parque dos Ipês, para que procedam a limpeza do local. 
Requerimento Nº 927/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências quanto ao um veículo que se encontra abandonado na Rua Santa Luzia, defronte ao nº 1793. 
Requerimento Nº 929/2022, do Vereador Julio Salomão, reiterando Requerimento anterior, solicitando informações e cronograma de obras da abertura da Avenida Fernando Antônio Vendramini, que passa pelo Condomínio Jardim das Acácias. 
Requerimento Nº 930/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações à Escola Municipal Professora Bartyra de Aquino Noronha pelo seu cinquentenário. 

Ordem do Dia

Veto Total ao Autógrafo nº 3.601/2022, referente ao Projeto de Lei Nº 125/2022, que possibilita a renovação do uso de sepulturas e gavetas temporárias, pela família de munícipes sepultados no Cemitério Municipal, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55263 
Veto Total ao Autógrafo nº 3.604/2022, referente ao Projeto de Lei Nº 133/2022, que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do município, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55262 
Veto Total ao Autógrafo nº 3.605/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2022, que suspende os prazos contidos na Lei Complementar nº 4.297/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55261 

Nos termos do que dispõe o Parágrafo 4º do art. 18 da Lei nº 1.612/90 - Lei Orgânica do Município, a votação para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, para o biênio 2023/2024, se dará durante a presente Sessão Ordinária. (36ª Sessão Ordinária de 2022). 

Comunicação / CMM