24/10/2022
Pauta da 35ª Sessão Ordinária 2022 está disponível

A Câmara de Mirassol vota nesta segunda-feira (24) dois projetos de lei, um veto parcial e requerimentos. A 35ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo no Facebook e Youtube, às 18h, e na sequência terá início a 6ª Sessão Solene.  

Confira os itens que serão discutidos:

35ª Sessão Ordinária 2022 

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.601/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2022, que suspende prazos da Lei Complementar nº 4.297, de 13 de abril de 2020.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55261 
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.604/2022, referente ao Projeto de Lei Nº 133/2022, que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas do município, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55262 
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.605/2022, referente ao Projeto de Lei Nº 125/2022, que possibilita a renovação do uso de sepulturas e gavetas temporárias, pela família de munícipes, sepultados no Cemitério Municipal, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55263 
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia das Leis de n^os 4.636,  4.637, 4.638, 4.639 e 4.640/2022. 
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de n^os 824, 829, 832, 833, 834, 835, 837, 840, 841, 842, 843, 844, 846, 847, 848, 849, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 858 e 859/2022.
Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria do Vereador João Paulo de Araújo, que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Administração Pública do Município de Mirassol, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55219 
Projeto de Lei nº 151/2022, dos Vereadores, Fabio Kunii, Julio Salomão e Walmir Chaveiro, que insere o artigo 23-A a Lei nº 4.422/2021 e o artigo 6-A a Lei nº 4.504/2022. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55221 
Requerimento nº 876/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o calçamento do canteiro central da Avenida Otto Luis Crossara no Parque dos Ipês, a correção da iluminação pública e a colocação de bancos no referido Loteamento.
Requerimento nº 877/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 480/2021 do vereador Walmir José Pereira Júnior, solicitando que o Prefeito Municipal determine aos diretores nomeados, e aqueles que ocupam cargo em comissão de 1º e 2º escalão, para que participem das sessões da Câmara Municipal.
Requerimento nº 878/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a Administração Municipal mantenha uma ambulância, para eventual emergência, nos locais de realização de eventos públicos ou particulares em nossa cidade. 
Requerimento nº 879/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhoramentos na Praça “Dorival Barbosa da Silva”, Loteamento Jardim São Bernardo - Praça da Capela São Bernardo, tais como a manutenção de playground, limpeza constante do local, a poda da vegetação e  reparos na iluminação pública e nos bancos da Praça.
Requerimento nº 880/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias na Praça Roberto Feres, Jardim Laguna, especialmente a instalação de uma academia ao ar livre no local.
Requerimento nº 881/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando que a Administração Municipal adote as medidas necessárias a fim de que seja construído passeio público-calçada, na Avenida Lions Club.
Requerimento nº 882/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Osório Maciel de Pontes, Loteamento Moreira e Guimarães, proximidades do nº  2386 e os serviços de tapa-buracos na referida via pública.
Requerimento nº 883/2022, do Vereador/Presidente, Caco Navarrete, solicitando a colocação de tampa de bueiro existente na Rua Augusto Nasser Dalul, no Jardim Marilu.
Requerimento nº 884/2022, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações às atletas da Equipe de Karatê do Departamento de Esportes e Lazer de Mirassol, pela conquista de medalhas na Copa Gavião Peixoto de Karatê, no último dia 15 de outubro.
Requerimento nº 885/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a construção de Parque Ecológico em nossa cidade, em área localizada entre as Ruas Dos Scarins e Frei José Luís Braga.
Requerimento nº 886/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando fiscalização para coibir o despejo de esgoto irregular no Córrego Fundão, que vem causando mau cheiro e poluição naquela região e a elaboração de projeto para construção de uma nova ponte sobre o Córrego, na estrada que dá acesso ao campo de aeromodelismo.
Requerimento nº 887/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando que a Administração Municipal disponibilize linhas de ônibus do transporte coletivo urbano para atendimento dos alunos da ETEC.
Requerimento nº 888/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando estudos para avaliação de risco de queda de árvore existente na Rua Miguel Sanches, Loteamento Recanto do Beija-Flor, e a construção de rampa de acesso para deficientes na referida via, nas proximidades do nº 3842.
Requerimento nº 889/2022, do Vereador Nando Nogueira,  solicitando reparos e manutenção dos brinquedos existentes no playground do Loteamento Residencial Jardim Imperial.
Requerimento nº 890/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a demarcação da sinalização de vaga para deficiente em frente a Escola Estadual Iria Barbieri Vita, na Rua dos Brandimarte.
Requerimento nº 891/2022, do Vereador Julio Salomão, reiterando os Requerimentos nº 290/2021 e nº 343/2022, solicitando o cadastramento de nossa cidade, no Projeto Cidade Limpa, em parceria com a TV TEM.
Requerimento nº 892/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a notificação de proprietários de imóveis localizado na Rua João Antônio Lobregat e na Rua Projetada 3, do Parque do Ipês II, para que procedam a limpeza e a manutenção dos locais, que se encontram tomados por sujeira e mato alto.
Requerimento nº 893/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando que a Vigilância Sanitária de nossa cidade fiscalize e oriente produtores de leite, que procedem a ordenha de animais em currais improvisados, sem as devidas medidas sanitárias e de higiene.
Requerimento nº 894/2022, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações a Fabrizio Antônio Lemos pela brilhante conquista obtida na Copa Elite de Jiu-Jitsu, em etapa ocorrida na cidade de Araçatuba.
Requerimento nº 895/2022, do Vereador Daniel Sotto, solicitando que a Administração Municipal entre em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para colocação de braços com as respectivas lâmpadas em postes que estão sendo substituídos no Bairro São José.
Requerimento nº 896/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando os serviços de tapa-buracos e recape no entroncamento das avenidas Professor João Batista Curi e Pino Vendramini.
Requerimento nº 897/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre a possível perda dos recursos financeiros do Governo Estadual destinados para a reforma da Rodoviária Municipal.
Requerimento nº 898/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a construção de guias de sarjetas e a captação de águas pluviais na Rua Clóvis Viveiros, na Cohab I, tendo em vista que não há vazão para as águas das enxurradas, invadindo e deteriorando a área de lazer, além de oferecer riscos à saúde e integridade das pessoas que utilizam aquele local.
Requerimento nº 899/2022, do Vereador Fábio Kunii,  reiterando pedido feito anteriormente, solicita providências quanto ao mau cheiro e o barulho causados pela empresa DuBom.
Requerimento nº 900/2022, do Vereador Fábio Kunii, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando providências, em caráter de emergência, na rua João de Paula Maciel, no Celina Dalul. em razão da situação crítica em que se encontra referida via pública.
Requerimento nº 901/2022, do Vereador Fábio Kunii, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando os serviços de recape na Rua Augusto Nasser Dalul, no Jardim Marilú, tendo em vista as condições daquele local.
Requerimento nº 902/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências em área na Rua Arthur Rodrigues Mendonça, no Celina Dalul, tendo em vista o mato alto, oferecendo condições para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Requerimento nº 903/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a reforma do alambrado e a permanência de um vigia no prédio da antiga AMACRIM, tendo em vista que o local está sendo invadido por moradores em situação de rua.
Requerimento nº 904/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando pedido anterior, solicitando o apoio da Administração Municipal ao Projeto Educando com Karatê-Do, que atende em nossa cidade, mais 100 crianças, com aulas no período noturno.
Requerimento nº 905/2022, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações aos judocas do Departamento de Esportes de nossa cidade, por resultados obtidos no Campeonato Brasileiro Sub-13, disputado no dia 15 de outubro, em Curitiba.

Ordem do Dia

Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.595/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.297/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas pelos respectivos proprietários.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55041 

Projeto de Lei nº 145/2022, de autoria do Vereador Nando Nogueira, que institui o “Dia Municipal dos Mototaxistas e Moto-boys” no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53970 

Projeto de Lei nº 146/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da Lei nº 2.412, de 12 de setembro de 2001 e suas alterações, incluindo a 111ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mirassol COMMAM.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55122 

Comunicação / CMM