10/10/2022
Pauta da 33ª Sessão Ordinária 2022 está disponível

Quatro itens serão votados nesta segunda-feira (10) na 33ª Sessão Ordinária: três projetos de lei e um projeto de resolução. A discussão da pauta tem início às 18h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Mirassol, no Facebook e Youtube. 

Confira a pauta completa: 

33ª Sessão Ordinária 

Projeto de Lei nº 142/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 477.893,96 (quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências, destinados a micro-ônibus (zero quilômetro) para atender os serviços públicos de passageiros dentro do Município de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55105 
Projeto de Lei nº 143/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 532.285,50 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências, destinados à aquisição de 02(dois) veículos novos (zero quilômetro) tipo Van Escolar Adaptada com acessibilidade para atender rede municipal de ensino de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55104 
Projeto de Lei nº 144/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.254,79 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências, destinado ao repasse de recursos a entidade Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus do Município de Mirassol, referente a pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55106 
Projeto de Lei nº 146/2022, do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da Lei nº 2.412, de 12 de setembro de 2001 e suas alterações, incluindo a 111ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, no COMMAM. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55122 
Projeto de Lei nº 147/2022, do Executivo Municipal, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.450/2011, para fazer constar a área correta, objeto da permuta entre a Prefeitura e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providências de Deus, com 4.755,696 m2, parte do imóvel objeto da matricula 35.305 do Oficial de Registro de Imóveis de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55123 
Projeto de Lei nº 148/2022, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 4.297/2020 e alterações posteriores, a fim possibilitar hipótese legal de exceção à regra da construção de calçadas e muretas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55124 
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis de nº 4.628 e 4.629/2022. 
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos, 796, 785, 804, 805, 807, 808, 815, 816 e 818/2022. 
Projeto de Lei nº 141/2022, do Vereador João Paulo de Araújo, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, Parque do Sol, Bairro São José, autorizando a instalação de comércio e serviços, em lote que especifica. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55090 
Projeto de Lei nº 145/2022, do Vereador Nando Nogueira, que institui o “Dia Municipal dos Mototaxistas e Moto Boys” no município de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53970 
Requerimento nº 824/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a manutenção do parquinho e da quadra de esportes, localizada na Rua Irineu Anselmo Baitello, na Cohab III. 
Requerimento nº 829/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza de área existente na esquina das Ruas da Maçonaria com a Quarenta e Quatro, fazendo-se a manutenção constantemente a fim de se evitar a infestação de insetos e outros animais peçonhentos no local. 
Requerimento nº 832/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a instalação de comedouros de pássaros nas áreas verdes de nosso município. 
Requerimento nº 839/2022, do Vereador Daniel Sotto, de congratulações à Escola Municipal Wilson Paschoal, por estar entre as 10 melhores escolas da rede pública do Estado de São Paulo, conforme dados divulgados pelo IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 
Requerimento nº 840/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a designação de um pediatra para atuar na Unidade Básica de Saúde UBS, do Regissol. 
Requerimento nº 841/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento nas principais vias de entrada e saída de nossa cidade.
Requerimento nº 842/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a construção de uma ciclovia nas proximidades do Lar dos Velhinhos, com a devida separação dos espaços evitando assim, o contato de veículos e bicicletas. 
Requerimento nº 843/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando reparos na iluminação pública no entorno da Escola Estadual Anísio José Moreira.
Requerimento nº 844/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando reparos na iluminação pública nas proximidades do Recinto Municipal e na via de saída da ETEC.
Requerimento nº 845/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de bebedouro na Escola Municipal Wilson Paschoal, em especial na quadra de esportes da Escola. 
Requerimento nº 846/2022, do Vereador do Vereador Julio Salomão, solicitando medidas de segurança na Praça Central, tendo em vista a onda de violência que vem acontecendo no local.
Requerimento nº 847/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento nº 149/2022, solicitando providências quanto aos mendigos que permanecem na Praça Matriz.
Requerimento nº 848/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a construção de redutor de velocidade - lombada, na Rua Fernando Correa de Camargo, no loteamento Professor Matheus.
Requerimento nº 849/2022, do Vereador Fábio Kunii, reiterando o Requerimento nº 204/2022, solicitando providências quanto à deficiência da iluminação pública na Estrada Municipal Antônio Navarrete Barroso.
Requerimento nº 850/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção dos bebedouros de todas as quadras existentes em nosso município, a fim de que ofereçam plenas condições de uso.
Requerimento nº 851/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando providências quanto a problemas constatados nas instalações físicas da Escola Municipal Bartira Aquino de Noronha.
Requerimento nº 852/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando providências de limpeza e manutenção na EMEI Maria Luiza Domarco, a fim de impedir a proliferação de escorpiões naquela unidade escolar.
Requerimento nº 853/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando que a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para realizar a manutenção da iluminação pública de nossa cidade, proceda a troca das lâmpadas queimadas na Rua dos Scarin, no Jardim Alvorada. 
Requerimento nº 854/2022, do Vereador Julio Salomão, reiterando os Requerimentos nº 755/2022, 188/2022, 884/2021, 796/2021 e 49/2021, solicitando a reconstrução do asfalto da Avenida Lions Clube, que se encontra totalmente danificado.
Requerimento nº 855/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando avaliação dos bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura de Mirassol, a fim de que se proceda leilão ou doação desses bens.
Requerimento nº 856/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a dedetização de todas as escolares de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, pertencentes a rede municipal de educação, a fim impedir a proliferação de escorpiões e de insetos transmissores de doenças.
Requerimento nº 857/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a criação, em nosso município, da Guarda Mirim Municipal e de entidade que vise ao atendimento a meninas adolescentes, nos mesmos moldes da FULBEAS.
Requerimento nº 858/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a doação ou concessão de direito real de uso de uma área no loteamento Mais Parque à Associação de Assistência Santa Luzia, a fim de prestar os serviços de proteção social às famílias necessitadas de nossa cidade. 
Requerimento nº 859/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando reparos na ponte localizada na Avenida Gilberto Ângelo Pandim, sentido Barra Grande.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 134/2022, do Vereador Nando Nogueira, que institui o “Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência” no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54924

Projeto de Lei nº 139/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar imóveis urbanos sem benfeitorias, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55049

Projeto de Lei nº 140/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.929/94, e alterações posteriores, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55050 

Projeto de Resolução nº 12/2022, da Câmara Municipal de Mirassol, que autoriza a Câmara Municipal de Mirassol a prestar homenagem ao Mirassol Futebol Clube pela campanha de 2022 no Campeonato Brasileiro de Futebol da série C.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54963 

Comunicação / CMM