13/10/2025
Pauta da 32ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

A pauta da 32ª Sessão Ordinária 2025 começa a ser discutida nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, com a votação de quatro vetos e um projeto de lei. O documento do dia apresenta ainda outros projetos de lei, ofícios, moções, requerimentos e indicações. 
As sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, via internet, pelos nossos canais institucionais no Facebook e Youtube. Inscreva-se e acompanhe! 

Confira a pauta completa: 

32ª Sessão Ordinária 2025 

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 5.018 e 5.019/2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 66/2025
Ofício do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos 301, 304, 305, 306 e 307/2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Proposituras
Ofício do Executivo Municipal, comunicando haver vetado integralmente os Autógrafos 3.994 e 3.998/2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 67/2025
Ofício do Secretário Municipal de Contabilidade e Finanças, informando o valor total disponível para as Emendas Impositivas a serem inseridas na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026, equivale ao total de R$ 3.669.849,34, correspondente ao limite de 1.2% da Receita Corrente Liquida.
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando o deferimento de Liminar nos autos do Processo 23148654720258260000, suspendendo em parte os efeitos da Lei Municipal nº 4.983/2025, que determina ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de aviso de alienação de bens ao Poder Legislativo de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 65/2025
Projeto de Lei Complementar nº 161/2025, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022.
Projeto de Lei nº 162/2025, do Vereador Edson Branco, que altera o artigo 1º da Lei 3.061, de 21 de agosto de 2007.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 162/2025
Projeto de Lei nº 163/2025, do Vereador Professor Poiati, que institui o Exame do Teste do Olhinho para a detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 163/2025
Projeto de Lei nº 164/2025, do Vereador Professor Poiati, que institui o mês das "Micro e Pequenas Empresas" no Calendário Oficial do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 164/2025
Projeto de Lei nº 165/2025, do Vereador Robson da Ração, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.412/2021, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação, contratação e manutenção de vínculo de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia ou violência contra criança, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e empresas prestadoras de serviços públicos.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 165/2025
Moção nº 119/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de congratulações ao artista plástico mirassolense Thomaz Vita Neto pela exposição “Eu, Naïf”, que será realizada no Auditório Cândido Brasil Estrela, entre os dias 16 e 28 de outubro deste ano.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 119/2025
Moção nº 121/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de Congratulações ao artista plástico mirassolense Jair Lemos, pela exposição “Uma Certa Estrada Boiadeira”, que estará aberta ao público entre os dias 31 de outubro a 10 de novembro, e a vernissage ocorrerá no dia 31 de outubro as 19h30.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 121/2025
Moção nº 122/2025, da Vereadora Fernanda Machado, de Congratulações ao senhor Rafael Carvalho Covizzi, que foi nomeado Presidente da Associação Comercial de Mirassol – ACEMI.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 122/2025
Requerimento nº 319/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a afixação de placas identificação do Terminal Municipal de Ônibus Urbanos "Evaristo Olmos Gallego", do Terminal Rodoviário Municipal “Neuza Ney Pereira dos Santos Dalul” e do Centro de Especialidades - Módulo 1, de “Centro de Especialidades Dr. Jair Pinto”.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 319/2025
Requerimento nº 320/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando informações sobre os trabalhos de fiscalização que estão sendo desenvolvidos pela Administração Municipal, em face das notícias das vendas de bebidas adulteradas.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 320/2025
Indicação nº 689/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a instalação de câmeras e sistema de monitoramento, no Cemitério Municipal do distrito de Ruilândia, tendo em vista as constantes invasões de vândalos que vem ocorrendo o local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 689/2025
Indicação nº 690/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de dois redutores de velocidade um na Rua Claudio Gomes e outro na Rua José Mission, nas proximidades da Avenida Eliezer Magalhães, em razão de veículos automotores trafegarem por aquela região em alta velocidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 690/2025
Indicação nº 691/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza de bueiro existente no cruzamento da Avenida Mario Laudicerio Mendes e Rua Oswaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Mais Parque.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 691/2025
Indicação nº 692/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências quanto a uma árvore existente na Avenida Nilo Pandolphi, de fronte ao número 39-26, no Loteamento Industrial Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto, cuja raízes estão quebrando o passeio público e asfalto, causando transtornos para as pessoas que passam por aquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 692/2025
Indicação nº 693/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção de um redutor de velocidade Rua Francisco Cripa, altura do nº 39-71, no Loteamento Jardim Laguna, em razão do grande número motoristas imprudentes que ultrapassam os limites de velocidade permitidos por lei.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 693/2025
Indicação nº 694/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Ruilândia, nas proximidades do cruzamento com a Rua Paulo Lopes Anjo, em razão de motoristas desrespeitarem a faixa de pedestres existente naquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 694/2025
Indicação nº 695/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a retirada de árvore seca, com a presença de cupins e com as suas raízes quebrando o passeio público do local, com risco de cair nos imóveis próximos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 695/2025
Indicação nº 696/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Orlando Tedeschi, altura do nº 2861, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo - Cohab I, em razão da alta velocidade que motoristas imprudentes trafegam naquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 696/2025
Indicação nº 697/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a demarcação com pintura de faixa de pedestre e “PARE”, no cruzamento das ruas Marcos Jacometo com a Lino Leva, no Loteamento Residencial Regissol, altura do número 2873.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 697/2025
Indicação nº 698/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a poda de três árvores existentes na Rua São José, altura do nº 1973, a fim de evitar que caiam galhos que podem machucar as pessoas que se utilizam desta via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 698/2025
Indicação nº 699/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Dom Pedro II, altura do nº 2251, para que proceda a limpeza e manutenção do lote e passeio público, tendo vista que se encontram tomado por sujeira e mato alto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 699/2025
Indicação nº 700/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Braz Jodas, altura do nº 2455, no Loteamento Celina Dalul, em razão do fluxo intenso de veículos que trafegam pelo local em alta velocidade, colocando em risco especialmente todos que transitam por aquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 700/2025
Indicação nº 701/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a contratação de profissionais para realizar a poda de árvores que estejam oferecendo riscos aos munícipes, ao patrimônio e à rede de energia elétrica.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 701/2025
Indicação nº 702/2025, do Vereador Pinatto, sugerindo a retirada de troncos de árvores que foram cortadas e que se encontram no canteiro central da Avenida Alfredo Blundi, no Tarraf e a realização dos serviços de recape na referida via pública.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 702/2025
Indicação nº 703/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Alzira Alves de Faria, próximo ao nº 181, no Loteamento Residencial Parque das Flores, em razão do fluxo intenso de veículos que trafegam pelo local em alta velocidade, colocando em risco especialmente as crianças e os idosos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 703/2025
Indicação nº 704/2025, dos Vereadores Robson da Ração Walmir Chaveiro, sugerindo a instalação de lixeiras na Praça da Igreja Santa Rita, tendo em vista que o local é muito frequentado e não dispõe de lixeiras para que munícipes façam o descarte do lixo de forma correta.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 704/2025
Indicação nº 705/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a manutenção da pista de caminhada existente na Avenida Luiz Fernando Moreira, no Loteamento Jardim Renascença, e a troca de lâmpadas, tendo em vista a deficiência da iluminação pública do local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 705/2025
Indicação nº 706/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo melhorias e a manutenção dos consultórios do Centro Especialidades Odontológicas – CEO, localizado na Rua Armando Sales de Oliveira, 2050, no centro de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 706/2025
Indicação nº 707/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a retirada de árvore, existente na Avenida Expedicionários, quase defronte ao portão da linha férrea, que apresenta características de que está seca, ou se não for o caso da supressão, que se faça a poda, para evitar que venha a ocorrer acidentes com as pessoas que por ali passam.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 707/2025
Indicação nº 708/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de uma de uma barreira de proteção no estacionamento onde ficam os táxis, na Rodoviária Municipal, a fim de se evitar colisões com carros que estacionam atrás do ponto dos taxistas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 708/2025
Indicação nº 709/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a pintura dos muros do Cemitério Municipal do Distrito de Ruilândia e a melhoria dos trajetos internos do local, com a aplicação de massa asfáltica.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 709/2025
Indicação nº 710/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a instalação de iluminação em terreno localizado atrás da Escola de Educação Infantil Professora Maria Inez Secches Calixto, no Loteamento Parque das Flores, onde há um parquinho infantil e uma arquibancada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 710/2025
Indicação nº 711/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a substituição de lâmpada que se encontra queimada na Rua das Rosas, altura do nº 327, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 711/2025
Indicação nº 712/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de área existente no final da Avenida Lions Club, que se encontra tomado de sujeira, bem assim o cercamento e a colocação de placas indicativas de proibição de jogar lixo e os serviços de fiscalização para coibir o descarte de detritos no local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 712/2025
Indicação nº 713/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a reforma e manutenção do passeio público de imóvel localizado na Rua Campos Salles, esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, altura do nº 2226, próximo ao ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano municipal, tendo em vista que se encontra cheio de buracos, trazendo riscos de acidentes e quedas para os que por ali transitam.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 713/2025

ORDEM DO DIA

Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.991/2025, referente ao Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.992/2025, referente ao Projeto de Lei nº 115/2025, que institui no município de Mirassol o programa Farmácia Solidária, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.997/2025, referente ao Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.992/2025, referente ao Projeto de Lei nº 131/2025, que institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Projeto de Lei nº 154/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 154/2025

Comunicação / CMM