04/10/2021
Pauta da 31ª Sessão Ordinária está disponível

A pauta da 31ª Sessão Ordinária traz nesta segunda-feira (04) quatro projetos de lei para votação. Outros sete projetos serão apresentados, entre eles, que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
A sessão tem início às 17h. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, via internet, na página da Câmara de Mirassol no Facebook. A participação presencial da população está liberada.

Confira a pauta completa:

31ª Sessão Ordinária 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.421/2021, referente ao Projeto de Lei  nº 135/2021, da Vereadora Cida Dias, no qual acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.990, de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 160/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre o transporte em veículos de resíduos, terras, agregados, ossos, adubo, lixo curtido e qualquer material que possa degradar o meio ambiente ou a saúde humana.
Projeto de Lei nº 162/2021, do Poder Executivo, altera os anexos III, V e VI da Lei das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 163/2021, do Poder Executivo, altera os anexos I, II e III, do Plano Plurianual 2022/2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 164/2021, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis de nºs 4.457, 4.458, 4.460, 4.461, 4.462, 4.463, 4.464 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 623, 624, 651, 652, 654, 658 de 2021.
Projeto de Lei nº 157/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Gilmar Silva Cavalcanti.
Projeto de Lei nº 158/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Glércio Bordinhon.
Projeto de Lei nº 159/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, dispõe sobre denominação de uma das vias Públicas do Município de Rua Anísio Machado Diniz.
Projeto de Lei nº 161/2021, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre alteração do Loteamento Mais Parque Mirassol, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 165/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Caco Navarrete, altera o artigo 20 da Lei nº 3117 De 18 de dezembro de 2007, que disciplina a arborização no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento nº 683/2021, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Cida Dias, congratulações ao Município de Mirassol pelo empenho no Programa Social Federal Bolsa Trabalho.
Requerimento nº 684/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando poda de árvores na esquina da Rua dos Fleury com a Rua Ruilândia.
Requerimento nº 685/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a poda de árvores existentes na Praça Matriz.
Requerimento nº 686/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a possibilidade da formação de uma fanfarra municipal.
Requerimento nº 687/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a merenda oferecida aos alunos matriculados nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino e o nome das nutricionistas responsáveis pela elaboração do cardápio.
Requerimento nº 688/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação do proprietário de imóvel localizado na Rua Braz Jodas Lopes, em frente ao nº 26-18, no Loteamento Celina Dalul, para que proceda a limpeza e manutenção do local, que está abandonado e tomado por sujeira e mato alto.
Requerimento nº 689/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a reforma da passarela que liga o Loteamento Recanto do Beija-Flor ao Loteamento Karina.
Requerimento nº 690/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza da Quadra de Esportes da Escola Municipal Darci Amâncio.
Requerimento nº 691/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações por quais razões a fonte da Praça da Matriz se encontra com um dos lados desativado.
Requerimento nº 692/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinato, solicitando a limpeza de terreno e poda de árvore na Rua das Bromélias, em frente ao nº 04-58, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Requerimento nº 693/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando melhorias nas proximidades da ponte existente sobre o Córrego Piedade.
Requerimento nº 694/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o Departamento de Esportes realize um campeonato de futebol de salão feminino.
Requerimento nº 695/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto aos veículos abandonados em vias públicas do Município, especialmente debaixo do viaduto da antiga Santa Casa.
Requerimento nº 696/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, indaga sobre campos de futebol que não foram entregues para população.
Requerimento nº 697/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer informações sobre a poda das árvores.
Requerimento nº 698/2021, do Vereador Julio Salomão, requer providências administrativas contra servidores que se negarem a se vacinar contra a COVID - 19.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 153, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.327, de 04 de agosto de 2020 e suas alterações, no qual fica obrigado o loteador, além de todas exigências legais pertinentes, a implantar equipamentos públicos e/ou comunitários nos loteamentos.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50179 

Projeto de Lei nº 154, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que inclui no Calendário do Município a “Semana da Cultura Evangélica”.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50212 

Projeto de Lei nº 155, do Vereador Nando Nogueira, que inclui no calendário do município a “Semana da Gincana Escolar”.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50220 

Projeto de Lei nº 156, do Vereador Fabio Henrique Kunii, que dispõe sobre denominação de uma das vias Públicas do Município de Rua José Joaquim de Oliveira Filho.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/50223

Comunicação / CMM