09/02/2026
Pauta da 2ª Sessão Ordinária 2026 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol reúnem-se, nesta segunda-feira (09), para a 2ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta, estão projetos de lei e vetos.
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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2ª Sessão Ordinária 2026

Projeto de Lei nº 11/2026, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 3.066, de 27 de agosto de 2007 e posteriores alterações, que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE), e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 11/2026
Cópia da Lei Municipal nº 5.064, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sancionada pelo Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Ordinária Nº 5064
Ofício do Centro Espírita de Umbanda Mãe Iemanjá, requerendo alteração e prorrogação do prazo estabelecido na Lei Municipal n° 4719, de 20 de junho de 2023, que concedeu o prazo de 02 (dois) anos para início das atividades sociais da instituição.
Expediente protocolado pelo Senhor Getúlio Donizete Segantine, solicitando fiscalização de supostas irregularidades na reforma e ampliação do terminal rodoviário do nosso município.
Requerimento do Vereador Edson Branco, solicitando licença do mandato, pelo período de 30(trinta) dias, nos termos do inciso III, do art. 10, do Regimento Interno da Câmara, a fim de tratar de assuntos de interesse particular.
Projeto de Lei nº 10/2026, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência, nas Unidade Básicas de Saúde - UBS.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 10/2026
Moção nº 06/2026, do Vereador Edson Branco, de congratulações aos empresários José Carlos de Almeida, Eduardo Munhoz e Rodrigo Munhoz, pela inauguração do Posto Monte Carlo, no km 446 da Rodovia Washington Luís, em nossa cidade.
Requerimento nº 18/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando a construção de um banheiro público na praça existente no Loteamento Santa Rita.
Requerimento nº 19/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a retirada de porteiras que estão bloqueando servidão de passagem na Estrada Municipal MSSS 264, com a MSS 368 e, bem assim, das placas existentes no local, indicando a proibição de trafegar por aquela área.
Requerimento nº 20/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza de toda a extensão da linha férrea da RUMO, no trecho que corta a nossa cidade.
Requerimento nº 21/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a utilização de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção de Unidades Básicas de Saúde e para a manutenção da Média e Alta Complexidade.
Requerimento nº 22/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira e Professor Poiati, solicitando informações sobre a construção da ponte de concreto armado na estrada municipal MSS-142, sobre o Córrego Fundão, em vista do Termo de Convênio nº 042/630/2025, datado de 1º de julho de 2025 e com vigor até 1º de julho de 2026.
Indicação nº 42/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de rampa de acesso para deficiente no passeio público do cruzamento das Ruas 7 de Setembro com a 13 de Maio, no centro de nossa cidade.
Indicação nº 43/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a colocação de placas
nos para-brisas dos ônibus que realizam o transporte escolar, informando o destino de cada veículo, a fim de se evitar que crianças tomem ônibus errados, indo parar em outros bairros, causando grandes problemas para seus pais e responsáveis.
Indicação nº 44/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo o recuo da sarjeta na Avenida José Emígdio de Faria, em frente à Loja de Variedades, pois no local, ao fazer a conversão, caminhões têm passado sobre o passeio público e quebrado o mesmo.
Indicação nº 45/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel abandonado, com sujeira, mato alto e sem nenhuma manutenção, localizado na Rua Braz Jodas Lopes, nº 2168, no Celina Dalul, para que procedam a limpeza e a manutenção do local.
Indicação nº 46/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a reforma de sarjetão, existente na Avenida Frei Antônio Zimmermann, nº 2266 (em frente ao Restaurante Vettoretti), tendo em vista que as águas das chuvas e outras que percorrem as sarjetas estão desembocando neste local, não havendo a correta vazão de água, provocando o acúmulo de água parada e sujeira.
Indicação nº 47/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua João Gomes da Matta Figueiredo, nº 0485, no Professor Matheus, para que proceda a limpeza e a manutenção do imóvel, haja vista que está tomado por sujeira e mato alto e infestado de ratos e escorpiões.
Indicação nº 48/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo pintura de solo de faixa de pedestres na altura do nº 2996, da Avenida Modesto José Moreira, em razão de que vários motoristas não param nem tampouco respeitam os pedestres que por ali circulam, apresentando grande potencial de vir a ocorrer acidentes.
Indicação nº 49/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo que sejam estabelecidos
horários de funcionamento, devidamente regulamentados e informados à população, dos pontos de reciclagens públicos existentes em nossa cidade.
Indicação nº 50/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo os serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua João de Paula Maciel com a Avenida Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto, pois há um grande buraco que está se expandindo, atrapalhando motoristas e motociclistas e colocando-os em risco de acidentes.
Indicação nº 51/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo os serviços de tapa-buracos e recape no Loteamento Parque dos Ipês II, especialmente na Rua José Antônio Lobregati, pois há buracos na via carroçável, que além de causar danos aos veículos, podem acarretar riscos à integridade física aos que utilizam as vias públicas daquele local.
Indicação nº 52/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua João Paulo II, nas proximidades da escola de educação infantil, pois muitos motoristas que trafegam por aquela via, não respeitam as leis de trânsito colocam em risco a vida de pedestres e crianças.
Indicação nº 53/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a realização de serviços de tapa-buracos e recape na Rua Floriano Peixoto, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes naquela via.
Indicação nº 54/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a mudança de local da vaga exclusiva para estacionamento de idosos existente na Rua Floriano Peixoto, em frente ao Fórum de nossa cidade, tendo em vista que defronte a referida vaga, há entrada e saída de maquinários pesados.
Indicação nº 55/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de bancos e cobertura no ponto de parada de ônibus urbano na Rua Benedito José Garetti, a fim de proporcionar melhores condições aos usuários do serviço de transporte.
Indicação nº 56/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a limpeza em toda a extensão da Avenida José Emigdio de Faria, tendo em vista que o mato alto está tomando os canteiros centrais, favorecendo o descarte irregular de lixo e outros detritos.
Indicação nº 57/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a substituição de tampa de bueiros existentes na Avenida José Emídio de Faria, próximo ao trevo de entrada da cidade, pois a estrutura está quebrada, colocando em risco as pessoas que transitam pelo local.
Indicação nº 58/2026, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel abandonado, com sujeira, mato alto e sem nenhuma manutenção, localizado na Rua Victorio Genari,1862, no Bairro São José.
Indicação nº 59/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências necessárias para a limpeza e manutenção dos bueiros existentes no Loteamento Jardim São Bernardo IV e a limpeza e manutenção de toda a rede, tendo em vista que estão entupidos.
Indicação nº 60/2026, do Vereador Gustavo Teixeira, sugerindo estudos para implantação de playground, quadras esportivas e área de lazer nas praças do Jardim Marilu, a fim de proporcionar bem estar a todos os moradores daquela região de nossa cidade.
Indicação nº 61/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências para reparação ou retirada de fios que estão caídos na Rua dos Direitos Humanos, no Karina I e a implementação de fiscalização para lavrar autos de infração e multar as empresas que estão agindo de maneira irregular.
Indicação nº 62/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a reconstrução de guias e sarjetas na Rua dos Vanzella, no Conjunto Habitacional Floriano Rissi, na área de frente à Escola Darcy Amâncio, a fim de proporcionar maior segurança a todos que por ali transitam.
Indicação nº 63/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Ruilândia, de fronte a uma grande área de pasto, tendo em vista que motoristas transitam por aquele local em alta velocidade, expondo moradores e transeuntes a riscos constantes de acidentes.
Indicação nº 64/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de braços de energia em três postes, com respectivas lâmpadas, na Rua Sebastião Santana, no Parque das Flores, pois não possuem, permanecendo em total escuridão, causando grande preocupação quanto à segurança de moradores e outras pessoas que passam por aquele local.
Indicação nº 65/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo providências a fim de proceder serviços de reparos em buraco existente na Avenida Eliezer Magalhães, em frente Escola Estadual Tufi Madi, que nos dias de chuva, empoça água e, quando veículos passam, pedestres que estão próximos, são atingidos pela água.

ORDEM DO DIA

Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 186/2025 ‑ Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Calçada Social para a execução de passeios públicos/calçadas, melhorias, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 186/2025

Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 191/2025 ‑ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Além da Visão”, destinado à promoção de exames oftalmológicos e doação de óculos de grau à idosos e alunos da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 191/2025

Veto Total do Executivo Municipal,  ao Projeto de Lei 194/2025 ‑ Isenta os portadores de deficiência do pagamento de inscrições de eventos esportivos realizados no município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 194/2025

Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Complementar 197/2025 ‑ Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de área institucional à Paróquia Santo Antônio de Pádua.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 197/2025

Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 200/2025 ‑ Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 200/2025

Projeto de Lei nº 01/2026, do Vereador Vanderlei Pinatto, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Loteamento Residencial Flor do Campo, de Rua Wilson Lopes – Delegado de Polícia.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 1/2026 

Projeto de Lei nº 03/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de informação sobre maus tratos animais no município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 3/2026 

Projeto de Lei nº 04/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que institui o Dia do Nordestinho no calendário do Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 4/2026

Projeto de Lei nº 06/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.291.345,00 (cinco milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e cinco reais), com a finalidade de reprogramar e reforçar os recursos orçamentários da SECRETARIA DA SAÚDE, destinados à viabilização da execução de projetos de expansão da rede municipal de saúde, com a construção de novas Unidades Básicas de Saúde.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 6/2026 

Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de reprogramar o orçamento da SECRETARIA DE SAUDE, com recursos recebidos da Deputada Estadual Letícia Aguiar.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 8/2026

Projeto de Lei nº 09/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com a finalidade de desapropriar áreas urbanas para implantações e prolongamentos de vias marginais e prolongamentos de avenidas.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 9/2026

Comunicação / CMM