13/02/2023
Pauta da 2ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Cinco projetos de lei serão discutidos nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, na 2ª Sessão Ordinária. Outras duas proposituras de lei serão apresentadas, além de requerimentos com demandas para votação.
A 2ª Sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais Facebook e Youtube. Confira a pauta completa: 

2ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 03/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.297/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e manutenção dos imóveis no Município de Mirassol, pelos respectivos proprietários e impõe penalidades e da outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55969
Projeto de Lei nº 02/2023, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Mirassol de fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde-SUS- aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55922 
Requerimento nº 63/2023, do Vereador Ademir, solicitando o emplacamento com os respectivos nomes das ruas, no Loteamento Residencial Regissol II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56166
Requerimento nº 64/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Laurindo Ingrácio, nº 07-60, na Cohab III, para que proceda a limpeza do local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56167
Requerimento nº 65/2023, do Vereador Nando Nogueira, reitera o Requerimento nº 1.011/2022, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua das Hortências, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56173
Requerimento nº 66/2023, do Vereador Ademir Massa, reiterando o Requerimento nº 112/2021, solicitando os serviços de limpeza da Praça localizada no Jardim Santa Rita.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56206
Requerimento nº 67/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 957/2022, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Padre Artur Silveira, em frente aos nº 18-22 e 18-38, no Bairro São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56188
Requerimento nº 68/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a Administração Municipal realize processo licitatório para compra de calçados-tênis, para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56185
Requerimento nº 69/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação de proprietários de terrenos localizados na Rua Geraldo Garcez Novaes, para que procedam a limpeza dos lotes.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56191
Requerimento nº 70/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a reforma e manutenção do telhado e calhas da Unidade de Pronto Atendimento -UPA e revisão de todos os prédios municipais, para que não venham a ocorrer prejuízos em decorrência das chuvas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56203
Requerimento nº 71/2023, do Vereador Julio Salomão, reiterando o Requerimento nº 1.016/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a manutenção das calhas do Centro de Saúde II - Postão e a adequação de seus banheiros.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56204
Requerimento nº 72/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a cessão de um professor de Educação Física para desenvolver atividades na Quadra da Escola Tufi Madi, para contemplar a comunidade escolar e moradores das imediações.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56205
Requerimento nº 73/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando providências quanto a casa abandonada situada na rua dos Tozzo, nº 10-81, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56160
Requerimento nº 74/2023, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a limpeza e dedetização dos terrenos localizados atrás da Avenida Major Gercino, no Loteamento Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56168
Requerimento nº 75/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando estudos para elaboração de projeto de lei de Refis, concedendo a anistia de juros e multas de contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56186 
Requerimento nº 76/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a poda da grama nas praças situadas no Loteamento Santa Luzia e bem assim poda e manutenção na Praça José Cornélio Cantadori, em frente ao Auto Posto Chinão.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56195
Requerimento nº 77/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre as refeições servidas aos munícipes no Restaurante Popular.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56209 
Requerimento nº 78/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações junto a Assessoria de Meio Ambiente sobre a coleta e o descarte de de lixo eletrônico.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56211 
Requerimento nº 79/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando serviço de tapa-buracos na Rua Arthur Rodrigues Mendonça, no bairro Moreira Guimarães.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56221 
Requerimento nº80 /2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando os serviços de tapa buracos na via que dá acesso ao Parque da Grota, bem assim, informações sobre projetos relacionados ao mesmo local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56212 
Requerimento nº 81/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando reparos na iluminação pública nos Loteamentos Residencial Vale do Sol e Jardim Miraflores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56213 
Requerimento nº 82/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza em terreno e a construção de passeio público em imóvel localizado na esquina das Ruas Benjamin Constant e São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56224 
Requerimento nº 83/2023, do Vereador Daniel Sotto, solicitando a realização de uma passagem subterrânea para veículos, a fim de interligar o Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I e o Jardim São Bernardo. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56225 
Requerimento nº 84/2023, do Vereador Daniel Sotto, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na Rua dos Roncolatos e em postes existentes nas proximidades da Escola Municipal Darcy Amâncio.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56223 
Requerimento nº 85/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando informações sobre o loteamento Quintas São Judas Tadeu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56227 
Requerimento nº86 /2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a emissão atualizada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, do prédio onde está instalado o Núcleo Comunitário do Nova Esperança. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56230 
Requerimento nº 87/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando cópias de Notas Fiscais, orçamentos e informações sobre a relação da Prefeitura Municipal com o evento “Caravana 20 Anos” da TV TEM, realizado na Praça da Matriz. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56232 
Requerimento nº 88/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a merenda escolar distribuída aos alunos que frequentam a extensão da Escola Municipal Luís Carlos Matiel Pires. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56231 

ORDEM DO DIA 

I. Projeto de Lei nº 01/2023, dos Vereadores, Nando Nogueira e Daniel Sotto, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na Rua Projetada 3 do Loteamento Jardim Girassol, de Rua Alcebiades Cavassana. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55917 

II. Projeto de Lei nº 04/2023, do Executivo Municipal, que atribui o valor do metro quadrado para lotes do loteamento denominado jardim da Moreira, aprovado através do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos Municipais nº 6.080, de 14 de outubro de 2022 e 6.112, de 02 de dezembro de 2022. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55976 

III. Projeto de Lei nº 05/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e alterações posteriores e 4.081, de 14 de novembro de 2017 e alterações posteriores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56165 

IV. Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.372,04(vinte e dois mil trezentos e setenta e dois reais e quatro centavos) 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56052 

V. Projeto de Lei nº 07/2023, do Vereador Caco Navarrete, que dispõe sobre a criação dos Projetos “Essa Grota é Nossa”; “Esse Rio é Nosso”; “Esse Horta é Nossa” no município de Mirassol, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56042   

Comunicação / CMM