11/09/2023
Pauta da 29ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Quatro projetos de lei serão votados nesta segunda-feira (11). a partir das 17h, na 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. Uma moção de apoio e oito requerimentos também serão discutidos, além da apresentação de outros três PLs.
A transmissão acontece ao vivo pelas redes sociais da Câmara no Facebook e Youtube e pela TS Rádio.

Acesse a pauta: 

Projeto de Lei nº 106, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 30 anos, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Catedral da Unção, um terreno constante da matrícula 68.546, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58489
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis, 4.745 e 4.749/2023.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Projeto de Lei nº 107/2023, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58483
Projeto de Lei nº 108/2023, do Vereador Caco Navarrete, que autoriza o Poder Executivo de Mirassol a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Moção nº 49/2023, do Vereador Nando Nogueira, de apoio ao Congresso Nacional pela posição quanto à ADPF 442, que pleiteia a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal para descriminalizar o aborto realizado no primeiro trimestre da gestação.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58482
Requerimento nº 606/2023, do Vereador Capitão Kuni, solicitando informações sobre situação narrada por munícipe, que relata a falta de material de emergência, das condições dos equipamentos e do prédio da Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58491
Requerimento nº 607/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a Administração Municipal divulgue as plataformas e campanhas desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo, que visam dar apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58494
Requerimento nº 608/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando melhorias na Unidade Básica de Saúde da COHAB II, reiterando os Requerimentos 571 e 608/2023.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58519
Requerimento nº 609/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a manutenção em bueiros existente na Rua Fortunato Zanovelo, altura do número 389, no Jardim Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58523
Requerimento nº 610/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando novos viadutos sobre a Rodovia Washington Luís, a fim de interligar a cidade, em toda a extensão que a referida via atravessa por nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58525 
Requerimento nº 611/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando que o Departamento de Planejamento Urbano realize ações, a fim de preservar as fachadas de prédios históricos de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58526 
Requerimento nº 612/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de iluminação pública adequada nas vias de acesso a nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58527 
Requerimento nº 613/2023, do Vereador Capitão Kuni, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre projeto de recuperação da Rua Augusto Nasser Dalul, no Jardim Marilu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58528

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 66/2023, do Vereador Nando Nogueira, que institui no Município de Mirassol, a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57442
Projeto de Lei nº 101/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.221.648,61 (dois milhões duzentos e vinte e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), a fim de reforçar recursos orçamentários na SECRETARIA DE SAÚDE.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58442
Projeto de Lei nº 102/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza a prestação de serviços de psicologia e assistência social na rede pública de educação municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58454 
Projeto de Lei nº 105/2023, do Vereador Caco Navarrete, que inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol o evento Pedal Solidário de Mirassol, a ser realizado no primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58462 

Comunicação / CMM