23/08/2021
Pauta da 26ª Sessão Ordinária está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (23) 13 itens na pauta da 26ª Sessão Ordinária. Um dos documentos é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Munícipio e os demais são projetos de lei.
A sessão tem início às 17h e será transmitida ao vivo, via internet, pelo Facebook do Legislativo. A participação presencial está permitida. É obrigatório o uso de máscara e álcool em gel para higienizar as mãos.

Confira a pauta completa: 

Projeto de Lei nº 123/2021, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.327/2021, no qual fica obrigado ao loteador a implantar equipamentos públicos e/ou comunitários em todos os projetos de loteamentos a serem implantados no Município.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de 520, 544, 545, 547,550, 555, 556, 557, 558, 560, 564, de 2021.      Ofício da ARSAE, encaminhando Balancete da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol do mês de Julho/2021.
Projeto de Lei nº 124/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Carlos Alberto de Moura.
Projeto de Lei nº 125/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Josivan de Castro Caldeira.
Projeto de Lei nº 126/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Wilson Zacarias.
Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Zezinha Guerra da Silva.
Requerimento nº 582/2021, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao Supermercado Bandeirante pelo engajamento social em apoio a ações sociais de nossa cidade.
Requerimento nº 583/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando os serviços de tapa-buracos e manutenção da galeria pluvial na Rua Philadelpho, esquina com a João Viveiros, no Jardim Navarrete.
Requerimento nº 584/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de iluminação pública no Loteamento Prof. Matheus Leite de Abreu.
Requerimento nº 585/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre o corte de árvores na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 2393.
Requerimento nº 586/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, indaga sobre o Projeto de Lei nº 109/2021, do Executivo Municipal.
Requerimento nº 587/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações sobre as associações de bairro.
Requerimento nº 588/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita informações sobre a falta de médicos ginecologistas e obstetrícios na rede municipal.
Requerimento nº 589/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita os serviços de recape e asfaltamento nas ruas 02, 03 e 04, no bairro Beija-Flor.
Requerimento nº 590/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita esforços para projetos de casas populares, tais como o "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Verde e Amarela".
Requerimento nº 591/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita providências nas escolas municipais.
Requerimento nº 592/2021, do Vereador Julio Salomão, requer a regularização do passeio público na Avenida Eliezer Magalhães, ao lado do Júnior Veículos.
Requerimento nº 593/2021, do Vereador Julio Salomão, solicita a construção de calçada na esquina da Rua Cezira Domarco com a Rua Bras Cabral de Medeiros, no bairro Marilu.
Requerimento nº 594/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de playground na praça da Cohab II.
Requerimento nº 595/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita duas tabelas de basquete na quadra da Cohab I.

ORDEM DO DIA

Proposta de Emenda nº 02/2021. do Vereador Julio Salomão, que inclui o artigo 133-A à Lei Orgânica do Município de Mirassol, que possibilita a inclusão de emendas impositivas por parte do Legislativo, para que os vereadores contemplem as demandas dos munícipes.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48911 

Projeto de Lei nº 81/2021 do Vereador Walmir José Pereira Junior, que autoriza o Poder Público Municipal conceder desconto de IPTU para pessoas que adotarem animais abandonados.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48543 

Projeto de Lei nº 90/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Mirassol - SP, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48608 

Projeto de Lei nº 103/2021, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre a instalação em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer e recreação para crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48906 

Projeto de Lei nº 109/2021, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.320/2020, referente à adequação do perímetro urbano do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49369 

PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Julio Cezar Cossito Príncipe.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49337 

PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Alberto Carlos Sousa Lima.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49339 

PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Pedro Luiz Nogueira.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49346

PROJETO DE LEI Nº 115/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Iracy de Paula Nogueira.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49349 

PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Gracia Viviani Lopes.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49350

PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Elena Domingues Pires.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49351

PROJETO DE LEI Nº 120/2021, DO VEREADOR WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Maria Aparecida Leva de Seles.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49598 

PROJETO DE LEI Nº 121/2021, DO VEREADOR WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Geraldo Fernando David.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49601 

Comunicação / CMM